O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei (PL) 1.213/2024, que prevê o reajuste salarial de diversas categorias. A matéria havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira 21. De autoria do Executivo, o texto referenda uma medida provisória sobre o mesmo tema que vence na sexta-feira 31. Agora o texto segue à sanção presidencial.
As negociações, lideradas pelo Ministério de Gestão, resultaram em aumentos salariais variados. Destacam-se as carreiras de segurança pública, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal. O projeto agora será encaminhado ao Senado.
O relator do texto no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é o mesmo aprovado pela Câmara, prevendo os reajustes de 2024 a 2026. Conforme a matéria, os policiais penais receberão os maiores aumentos, com um acréscimo de 77,15% no fim da carreira, o que corresponde a um salário de R$ 20 mil em 2026.
A PRF terá um aumento de 27,48%, elevando o salário para R$ 23 mil no fim da carreira. Os delegados da PF terão seus salários elevados para R$ 41 mil, também com um aumento de 27,48% até 2026.
Após pedidos de senadores do Amapá, de Roraima, de Rondônia e do Distrito Federal, o relator propôs um grupo de trabalho para discutir um reajuste específico para as categorias desses Estados mais o DF.
Detalhes dos reajustes salariais
Inicialmente, o projeto focalizava apenas as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social.
Para o cargo de especialista em recursos minerais, de nível superior, o salário máximo em 2023 era de R$ 18.715,75. Com o novo plano, o salário aumentará para R$ 20.401,35 em 2024, alcançando R$ 22.929,74 em 2026 — quando a remuneração será convertida em subsídio.
As carreiras de especialista e de outro nível superior na Funai terão salários de R$ 13 mil em 2024, R$ 15 mil em 2025 e R$ 17 mil em 2026.
Mudanças para outras carreiras
Freitas também adicionou uma cláusula que permite aos servidores de todas as agências reguladoras exercerem outra atividade profissional, desde que não haja conflito de interesses.
Além disso, incluiu médicos e médicos veterinários no quadro de pessoal da Funai. A carreira de analista em tecnologia da informação terá salários de R$ 18 mil a partir de 2024 e de R$ 21 mil a partir de 2026.
O projeto também prevê a reestruturação do cargo de analista técnico de políticas sociais.