A autorização para reajuste salarial de servidores do Executivo federal avançou no Congresso depois de o Senado aprovar, nesta quarta-feira, 28, o projeto de lei que trata do tema.
A medida passou na Casa sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 21 de maio. Agora, o projeto depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposição incorpora os termos de uma medida provisória (MP) editada pelo governo no fim do ano passado que formalizou 38 acordos com carreiras civis do funcionalismo federal durante 2024. A validade da MP se esgota no início de junho.
Senado aprova medida que tem impacto no Orçamento
O reajuste aprovado contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas da União, de modo a estabelecer os novos salários para 2025 e 2026. Entre 2023 e 2026, o aumento médio acumulado será de 27%, já incluindo os 9% concedidos em 2023. Para 2024, não houve reajuste.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto previsto no Orçamento é de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027.
Durante a votação na Câmara, houve a apresentação de mais de 60 emendas. Contudo, o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), rejeitou a maioria delas. Segundo ele, “as emendas não integram o acordo político ou geram despesas obrigatórias contínuas”.
