O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que prorroga o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura, até o fim de 2024. Agora, o texto vai à Câmara dos Deputados.
O prazo inicial para usar os valores destinados ao desenvolvimento de espaços ou atividades culturais se encerra em dezembro deste ano. O setor cultural, porém, argumenta que o prazo não é praticável.
A lei foi criada pelo Congresso Nacional em 2022, mas o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta. Posteriormente, parlamentares derrubaram o veto presidencial e a lei foi aprovada. Neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou a legislação.
Em maio, o governo liberou o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios para financiar projetos culturais.
Do total de R$ 3,8 bilhões, provenientes do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), R$ 2 bilhões são voltados a estados e R$ 1,8 bilhão, a municípios.
- R$ 2,797 bilhões serão destinados ao setor audiovisual; e
- R$ 1,065 bilhão para demais áreas culturais.
Segundo o Ministério da Cultura, os recursos são repassados após os gestores locais apresentarem planos de ação que são analisados e aprovados pelo governo para que o dinheiro seja liberado.
O mesmo texto aprovado pelo Senado também trata de um programa de recursos voltado ao incentivo à permanência no ensino médio.
Pelo texto, essas despesas não deverão ser contabilizadas no arcabouço fiscal deste ano. A ideia é que esse programa use verbas do Fundo Social.
Mais cedo, nesta terça, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o governo deve anunciar a criação de uma bolsa para alunos do ensino médio até o fim do ano.
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