O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, por 62 votos a favor e dois contra, o Projeto de Lei Complementar (PL) 150/21, que estabelece mecanismos de proteção à população LGBT que está presa. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e recebeu votos favoráveis até mesmo de senadores da oposição, que reconheceram que o texto é uma política pública importante.
O texto cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e prevê a destinação dos valores do fundo para a construção de estabelecimentos prisionais específicos, ou adaptados, para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis. As celas devem estar em presídios que já existem.
Os recursos do Funpen também devem ser usados para oferecer capacitação aos profissionais que trabalham nesses estabelecimentos prisionais para que eles aprendam sobre os princípios de igualdade, inclusive em relação a questões de gênero, crença religiosa, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero.
O texto prevê ainda, como condição para que Estados e municípios recebam repasses do Funpen, a publicação de um relatório anual sobre as atividades desempenhadas no combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, incluindo casos de violência na prisão.
Votaram a favor do texto, por exemplo, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Pontes (PL-SP), Cleitinho (Republicanos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
Conforme Damares, o texto “não cria privilégios”, mas o mínimo de políticas públicas para a população LGBT carcerária. A senadora destacou que teve acesso a relatórios que “arrancaram lágrimas” de seus olhos.
Apenas os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) foram contrários ao projeto.
Em seu momento de fala, o autor da matéria, Contarato, agradeceu os votos e destacou que os apoios vieram independentemente das ideologias dos senadores.