Senadores aprovaram na tarde desta quarta-feira, 8, o retorno do novo DPVAT. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233 de 2023 cria o Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O texto agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O placar foi acirrado. A base do governo conseguiu os exatos 41 votos necessários para aprovação da matéria. Outros 28 senadores foram contrários ao projeto. Não houve abstenções.
O líder do governo Lula no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), foi o relator do PLP. Determinou que o novo DPVAT será cobrado de proprietários de automóveis novos e usados para pagar indenizações por acidentes de trânsito. Não foi estipulado o valor.
Também foi votada a emenda 25 do senador Cleitinho (Republicanos-MG). A medida propunha que a quitação do SPVAT fosse opcional e não impedisse o licenciamento anual, a transferência de propriedade e a baixa de registro de veículos automotores. Os senadores rejeitaram a proposta com 39 votos.
Jabuti no novo DPVAT aumenta receita do governo
Os parlamentares decidiram manter o jabuti no Projeto de Lei Complementar do novo DPVAT, que altera o novo arcabouço fiscal. O relator Jaques Wagner antecipou em 2 meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal.
Com a aprovação da matéria, o governo Lula terá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a R$ 15,7 bilhões. Parte do montante será usada por Lula para pagar mais de R$ 3 bilhões de emendas a deputados e senadores.
A pressa do governo em aprovar o Projeto de Lei Complementar era evitar a derrubada do veto do presidente sobre as emendas parlamentares.