O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que isenta as pessoas atingidas pelas fortes enchentes no Rio Grande do Sul do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já aprovado pela Câmara, agora o texto vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o PL fornece o desconto na compra de eletrodomésticos da linha branda e móveis para os afetados pelas fortes enchentes.
O texto inclui: fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários. O benefício também alcançará os microempreendedores individuais das regiões afetadas.
O relator da matéria na Casa, senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que a aprovação do texto é “uma manifestação de empatia com a população diretamente afetada e um estímulo ao crescimento da indústria nacional”.
Para ter direito à isenção, a população deve comprovar moradia nos locais atingidos “diretamente” pelas fortes enchentes. A isenção vai ser fornecida apenas uma vez para um membro de cada família afetada.
Durante a apreciação do projeto, os senadores chegaram a um acordo de que o texto deveria atingir apenas a população afetada no RS. Inicialmente, a matéria previa que o benefício seria estendido a qualquer localidade em situação de calamidade, independentemente do reconhecimento federal. Isso poderia ir no sentido contrário ao da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desse modo, ficou estabelecido que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetaria as demais abrangências. Para evitar que o texto retornasse à Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu uma emenda textual, que não afeta o mérito da proposta, deixando o texto mais específico.
A redação final do projeto separou o primeiro artigo em duas partes, sendo uma que especifica que a população gaúcha vai ser beneficiada e outra que permite que outras áreas atingidas por desastres naturais sejam beneficiadas — esse último trecho deve ser vetado pelo presidente.