A Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan) promoveu, na manhã desta sexta-feira (27), um treinamento sobre as novas regras para a execução de emendas parlamentares no Piauí. A capacitação, realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foi direcionada a representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) responsáveis pela execução dos recursos.
A iniciativa teve como objetivo orientar os executores das emendas quanto aos novos procedimentos legais, fortalecendo a correta aplicação dos recursos públicos e garantindo maior controle sobre os investimentos realizados. O treinamento também buscou alinhar as instituições às exigências de transparência, rastreabilidade e prestação de contas, pilares fundamentais da boa governança pública.
De acordo com o coordenador de Elaboração Orçamentária e Gestão de Emendas Parlamentares Municipais da Semplan, Éder Fabeni, palestrante do treinamento, as mudanças estão previstas em uma instrução normativa que trouxe mais rigor ao processo de execução.
“A Instrução Normativa nº 05/2025 do TCE-PI endurece as regras para a execução de emendas parlamentares no estado, passando a exigir rastreabilidade total dos recursos e transparência ativa em todas as etapas. No treinamento, esclarecemos os principais pontos dessa normativa para que todos compreendam como os processos deverão ser conduzidos a partir de agora, com mais responsabilidade e segurança jurídica”, destacou.
Além de assegurar o cumprimento da legislação, as novas regras ampliam o dever de responsabilidade dos entes executores, que passam a responder de forma mais direta pela correta aplicação dos recursos públicos, desde a execução dos projetos até a comprovação dos resultados alcançados. A medida fortalece o controle externo e contribui para prevenir irregularidades, garantindo que os investimentos cheguem efetivamente à população.
O encontro reuniu cerca de 100 participantes na Escola de Gestão do TCE-PI. Todos os presentes receberam certificado de participação, reforçando o compromisso institucional com a qualificação técnica e a transparência na gestão das emendas parlamentares.
