O Governo do Piauí, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), lançou nesta quinta-feira (19), o edital que institui o processo de certificação ambiental para os municípios piauienses em 2025. O Selo Ambiental, concedido aos municípios que se destacam em práticas de proteção ambiental, garante a participação nos recursos do ICMS Ecológico, um fundo que incentiva a preservação ambiental.
O selo, criado em 2008 pela Lei Estadual nº 5.813, tem como objetivo reconhecer e premiar os municípios que se esforçam para proteger o meio ambiente, implementando ações em áreas como gestão de resíduos sólidos, educação ambiental, redução do desmatamento, combate a incêndios florestais, proteção de mananciais e outras práticas sustentáveis.
Para participar, os municípios devem:
* Atender aos requisitos básicos: possuir um Conselho Municipal de Meio Ambiente e um Plano Diretor com foco na proteção ambiental;
* Inscrever-se: a inscrição é realizada através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Semarh, onde o município deve apresentar o Questionário de Avaliação, que aborda os critérios de elegibilidade para o selo;
* Apresentar documentação: o município deve apresentar documentos que comprovem as ações e práticas ambientais implementadas, incluindo relatórios, projetos, fotos, vídeos e outros documentos relevantes;
* Passar por auditoria: a documentação será analisada pela Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam), que poderá realizar uma auditoria para checar a veracidade das informações;
* Ser classificado em uma das categorias: após a análise da documentação e, se necessário, a auditoria, os municípios serão classificados em três categorias: C, B e A, de acordo com a pontuação obtida nos critérios de elegibilidade;
* Ter o resultado homologado pelo Consema: o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) homologa o resultado final da certificação;
* Receber o Selo Ambiental: os municípios que alcançarem a pontuação mínima para cada categoria receberão o Selo Ambiental, garantindo acesso aos recursos do ICMS Ecológico.
O Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Daniel Oliveira, destacou a importância do Selo Ambiental para incentivar a proteção do meio ambiente no estado. “É uma ferramenta fundamental para reconhecer e premiar os municípios que se dedicam à preservação ambiental. Acreditamos que essa iniciativa irá contribuir para a construção de um Piauí mais sustentável e com mais qualidade de vida para a população”, afirmou.
O Edital completo, com todas as informações sobre o processo de certificação, está disponível no site da Semarh.
Edital ICMS Ecológico 2025 aqui.
Termo de Referência aqui.
Nota Técnica aqui.