Esta semana será marcada por eventos importantes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Estão previstas reuniões envolvendo o ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas.
Na terça-feira, 11, Pimenta será ouvido pela CCJ para falar sobre a abertura de investigação que mira influenciadores, parlamentares e outros usuários das redes sociais sobre conteúdos publicados durante a tragédia do Rio Grande do Sul.
“É inaceitável requerer investigação de parlamentares que, cumprindo o seu dever constitucional, escancararam a condução duvidosa do governo federal nos desastres do Rio Grande do Sul”, afirma a presidente da Comissão, Carol de Toni. “É por essa razão que a CCJ quer ouvir o Ministro Paulo Pimenta.”
PEC das Drogas
A CCJ também votará a PEC 45/23, a PEC das Drogas, que visa criminalizar o porte e a posse de drogas. Já aprovada no Senado, em dois turnos, a proposta tem sido motivo de polêmica entre diferentes setores.
“Avançar com a PEC é assegurar os direitos individuais previstos no art. 5º, os quais são: o direito à vida, o direito à segurança e o direito à propriedade”, completou Carol.
Conforme mostrou Oeste, a expectativa do relator da PEC, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), é de que o texto seja promulgado antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizar o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Para ter mais celeridade, Salles não alterou a proposta que saiu do Senado.
Inicialmente, o deputado iria incluir na PEC uma pena de prisão aos usuários de drogas ilícitas no Brasil, ou seja, endurecer a pena, pois a compra e o consumo de drogas já são considerados crime conforme a Lei de Drogas.
Contudo, o parlamentar recuou a fim de tornar a tramitação mais rápida e para que a modificação não enfrentasse tantas resistências no Senado, local que teria de retornar.