A oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu votos suficientes para incluir na pauta, desta quarta-feira, 11, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei (PL) 2858/22, que prevê a anistia aos presos e condenados pelos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Inicialmente, o texto constava na pauta da terça-feira 10, mas, em virtude da obstrução do governo, o texto sequer chegou a ter o relatório lido. A expectativa da presidente do colegiado, deputada Caroline de Toni (PL-SC), era incluir na extra-pauta da sessão de hoje da CCJ, mas, para isso, eram necessários 34 votos, que a oposição não angariou.
Isso ocorreu, pois o União Brasil considera que o texto deva ser discutido somente depois das eleições de outubro deste ano, não agora. Se fosse discutido nesta semana, haveria um pedido de vista e o texto também não seria apreciado.
Na avaliação de Caroline, a votação do texto está “prejudicando politicamente” o andamento da comissão, por isso, ficará para outubro, quando o tema voltará “com tudo”. “Temos nosso compromisso com as famílias”, destacou a deputada. Desse modo, a comissão analisará hoje as propostas que pretende limitar as ações do STF.