Mesmo com jantares e encontros com Flávio Dino, o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assume com pontos importantes em secretarias que não tiveram um processo amarrado de transição. Aliados do antecessor ouvidos pela CNN temem que temas sensíveis tratados pelo segundo escalão sejam subjugados a uma transição feita por mensagens de WhatsApp e conversas pontuais.
A questão se concentra nas duas principais secretarias da pasta, a de Segurança Pública e a de Justiça. Em nenhuma, os antecessores e os futuros gestores tiveram reuniões oficiais para a passagem de bastão, a despeito das conversas entre os respectivos chefes.
No caso da Secretaria Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho sequer sabia quem seria o substituto quando foi avisado de sua exoneração. “Foi um período de intenso trabalho e tenho muito orgulho de nossas entregas”, disse ele em uma mensagem publicada no Instagram nesta quarta-feira (31/1). Botelho esteve na coletiva de Dino e Lula para apresentar os resultados da pasta e depois já voltou para São Paulo, onde mora, sem se encontrar com Jean Uema, que o substituirá.
Candidato a deputado federal derrotado em 2022, Botelho – que também é do PSB de Dino – foi o responsável por lidar diretamente com políticas voltadas para imigrantes e refugiados. A CNN apurou com pessoas da área que a análise de pedidos de refúgio saltou de cerca de 40 mil casos em 2022 para 140 mil em 2023 sob a gestão de Botelho. Um estoque de pedidos não processados tinha sido herdado da gestão Bolsonaro.
A principal entrega, no entanto, estava prestes a ser implementada: a nova Política Nacional de Migrações e Refúgio. O documento foi criado numa cooperação entre 13 ministérios e agências da Organização das Nações Unidas (ONU), mas depende de vontade política para se tornar realidade. Ele muda as regras para a entrada de estrangeiros no Brasil depois da reformulação de políticas migratórias de países específicos, como o Haiti e países de língua portuguesa.
Aliados de Dino temem que a nova gestão, que não participou da construção do documento, altere partes tidas como fundamentais ou nem sequer implemente a ideia. Pessoas que estão deixando suas funções em Brasília afirmaram à CNN que a transição poderia ser mais bem amarrada.
Naquele que é tido até mesmo pelo presidente Lula como o principal desafio da pasta, a Segurança Pública, também não houve transição. A CNN apurou que o futuro ocupante da cadeira, Mário Sarrubbo, tem boa relação com Tadeu Alencar, que chegou a dizer que soube de sua exoneração pela imprensa. “Foram 13 meses de muito trabalho, de muita responsabilidade, de muita dedicação a esse grande desafio que tem o país na segurança pública”, disse Alencar em uma postagem no X/Twitter. “Saio com a sensação de dever cumprido, deixando tudo arrumado”, completou.
Acontece que o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, lançado em outubro, deve acabar sendo revisto e eventualmente alterado por Sarrubbo, com quem Alencar não teve encontros oficiais para a transição.
Neste caso, o principal problema foi a agenda de antecessor e futuro secretário. Quando foi convidado por Lewandowski para assumir o posto, Sarrubbo disse à CNN que não chegaria junto com o ministro, mas apenas na segunda quinzena de fevereiro. É que o futuro secretário é o atual Procurador Geral de Justiça (PGJ) de São Paulo e está mergulhado na elaboração do orçamento do Ministério Público do Estado (MPSP) para 2024. Ele quer garantir que a sucessão da PGJ seja tranquila, diferentemente daquilo que pensam os aliados de Dino para a troca no comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Antes mesmo de chegar, Sarrubbo já enfrentou a primeira resistência. A CNN mostrou que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) criticaram a proposta dele de criar um “Gaeco nacional” para combater o crime organizado.
Com a saída de Sarrubbo prevista para a segunda quinzena de fevereiro, o decano do órgão especial do MP, Fernando Martins, assumirá o posto em um mandato tampão. As eleições para formar a lista tríplice da futura PGJ estão previstas para 13 de abril e não serão antecipadas com a aposentadoria e a migração para a Brasília do atual chefe do MP de São Paulo.
A CNN entrou em contato com o Ministério da Justiça sobre os impactos da troca e aguarda a resposta.
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