O Ministério dos Povos Indígenas do governo Luiz Inácio Lula da Silva firmou um memorando de entendimento com a multinacional Ambipar. O acordo concede ao grupo bilionário a gestão de serviços em terras indígenas no Brasil que abrangem aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados. Essa área representa 14% do território nacional.
De acordo com informações publicadas no site do jornalista Cláudio Dantas, o documento foi assinado em Davos, na Suíça, sem nenhuma consulta pública nem processo de licitação e sem a análise do Congresso Nacional.
Veja neste vídeo o que denuncia do jornalista nas redes sociais:
A Ambipar está se expandindo rapidamente no país. Sua atuação ocorre no setor de práticas ambientais, sociais e de governança. A atividade principal da companhia inclui o arrendamento de florestas naturais de terceiros para fornecer créditos de carbono a setores como agricultura e mineração.
Detalhes do acordo e objetivos do governo Lula
Em entrevista à CNN, Soraya Pires, head de Carbon Solutions da Ambipar, afirmou que “o acordo com o Ministério dos Povos Indígenas prevê atuação em diferentes frentes: capacitação de brigadas indígenas para combater incêndios; destinação de resíduos sólidos produzidos pelas aldeias; e ampliação do monitoramento das reservas”.
O documento foi assinado por Luiz Henrique Eloy Amado, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas. Críticas surgiram quanto à sua capacidade de representação, pois ele não possui mandato de porta-voz dos povos indígenas. Além disso, não há legislação que conceda a ele o poder de autorizar a exploração de serviços nessas terras.
Controvérsias e apelos à intervenção
A assinatura do acordo sem licitação, consulta pública nem análise parlamentar levanta preocupações sobre sua transparência e legalidade. Há um apelo para que o Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público intervenham e revisem o acordo.
Além disso, lideranças indígenas e organizações de direitos humanos são encorajadas a denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com o objetivo de garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas.