Sem apresentar justificativas, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos).
O julgamento estava previsto para ser retomado na noite desta última terça-feira, 20, em Brasília. O órgão deveria analisar um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A decisão cassou, em janeiro deste ano, os mandatos do governador e do vice-governador por abuso de poder político e econômico nas eleições passadas. Conforme o TRE-RR, Denarium e Damião usaram a máquina pública para obter vantagens na disputa.
Cidades de Roraima receberam R$ 70 milhões
A Justiça Eleitoral estadual entendeu que houve abusos relacionados principalmente à criação de benefícios sociais em ano eleitoral. No despacho, a Corte cita o programa Cesta da Família (transferência de renda e distribuição de cestas básicas) e o Morar Melhor (reforma de moradias).
Os magistrados entenderam que as iniciativas do governo, no início de 2022, evidenciaram uma “tentativa de burla à lei”. Acrescentaram que as transferências de recursos para alguns municípios, no valor de R$ 70 milhões, apresentaram procedimentos atípicos.
TSE deve analisar repasse de verbas
A Justiça se referiu, especificamente, ao dinheiro enviado às cidades por meio de decreto de emergência. O Estado de Roraima, à época, usou como argumento a necessidade de combater os efeitos das chuvas na região.
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Conforme a defesa do governador e de seu vice, o repasse de dinheiro para os municípios ocorreu de acordo com a lei. Os advogados sustentaram, por fim, que ações não configuram caráter eleitoreiro.