A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) deflagrou, nesta quarta-feira (26), na região Norte do estado, a 2ª fase da Operação Receita Transparente. A ação tem como objetivo fiscalizar o uso irregular de máquinas de cartão de crédito e débito em estabelecimentos comerciais dos setores de bares, restaurantes, vestuário e mercados.
Foram vistoriados, ao longo do dia, estabelecimentos em oito municípios da região: José de Freitas, Altos, Campo Maior, Barras, Esperantina, Piripiri, Piracuruca e Pedro II.
Segundo o coordenador da operação e gerente de Fiscalização de Empresas da Unidade de Fiscalização de Empresas (Unifis) da Sefaz, André Franco, a operação de hoje é uma extensão da primeira fase, realizada em novembro de 2024 em Teresina e na região de Parnaíba.
“Agora, ela se estende para outras cidades da região Norte do estado e tem como objetivo a verificação do uso de equipamentos POS (as conhecidas maquinetas de cartão de crédito, débito e PIX) com registros de titularidade distintos do CNPJ dos estabelecimentos visitados. Essa é uma ação muitas vezes utilizada com o intuito de ocultar o verdadeiro faturamento dessas empresas, com a utilização desses equipamentos em nome de sócios, terceiros e até mesmo outras empresas”, enfatiza o auditor fiscal André Franco.
Ele acrescenta que o setor de inteligência da Sefaz identificou cerca de mil empresas no estado que utilizam máquinas de pagamento em nome de pessoas físicas ou jurídicas diferentes daquelas registradas como proprietárias dos negócios, o que gerou um prejuízo tributário estimado em R$ 300 milhões e um impacto fiscal na ordem de R$ 40 milhões em ICMS.
A operação Receita Transparente foi iniciada pela Superintendência da Receita Estadual, por meio da Unifis, em 2024. A 1ª fase da operação, deflagrada nos municípios de Teresina e Parnaíba, resultou na apreensão de 55 maquinetas nas duas cidades.
