Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, defendeu uma taxação maior para o imposto ITCMD, que atua sobre heranças. Ele fez a declaração nesta terça-feira, 3.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem teto atual de 8%.
“Até acho que deveria ser uma alíquota maior, mas não vejo o Congresso Nacional discutindo isso agora”, disse o secretário, em entrevista ao site Poder360.
Havia sido definido que a alíquota do tributo sobre heranças seria progressiva e estabelecida em uma lei complementar. Além disso, a medida propõe também uma regra que permite taxar heranças no exterior.
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O secretário extraordinário disse que não entende a corrida aos cartórios, dado que a alíquota máxima do ITCMD é fixada pelo Senado Federal, por uma resolução.
“Cada Estado tem sua legislação, que define a alíquota máxima”, disse Appy.
Eduardo Braga, o relator da reforma tributária no Senado, decidiu manter a alíquota progressiva.
Appy disse que a reforma tributária “fecha algumas brechas” desses ativos no exterior e de pessoas que faleceram fora do país e têm recursos no Brasil. Ele acrescentou que não haverá mudanças na forma de cobrar o tributo.
Em relação ao IVA, Appy teria dito que não descartaria a possibilidade de o imposto ser abaixo de 27%, na mesma entrevista.
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