Durante solenidade ocorrida na manhã de hoje (19), foi celebrado termo de sessão de uso gratuito de imóvel entre o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Piauí e o Sebrae no Estado. O imóvel localizado em São Raimundo Nonato, que antes abrigava a sede do poder judiciário naquele município, passará a ser a Unidade Regional do Sebrae.
A solenidade, na sede do Tribunal de Justiça em Teresina, contou com as presenças dos diretores do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda, Delano Rocha e Júlio César Filho; do presidente do TJ Piauí, Hilo de Almeida; da diretora do Sebrae Nacional, Margarete Coelho; do deputado estadual, Hélio Isaias; da prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro, entre outras autoridades.
“Foi um momento de muita alegria, em que recebemos o antigo prédio do TJ em São Raimundo Nonato para que possamos reinstalar a sede do Sebrae naquele município. Esperamos, com isso, fortalecer a nossa atuação na região, que é de grande importância econômica para o Estado”, destacou o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Júlio César Filho.
Para a prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro, a parceria entre o Tribunal de Justiça e o Sebrae deve ser comemorada. “O Sebrae é um órgão muito importante para o território Serra da Capivara. Agradeço ao presidente do Tribunal. Dr. Hilo, ao Sebrae no Piauí, na pessoa do diretor Júlio César Filho, e ao Sebrae Nacional, na pessoa da diretora Margarete Coelho, pela soma de esforços para que esse acordo acontecesse, beneficiando as micro e pequenas empresas da nossa região”, declarou.
A reabertura da Unidade Regional do Sebrae em São Raimundo Nonato contribuirá para o fortalecimento do empreendedorismo, por meio de programas de capacitação, acesso ao crédito e à inovação, estímulo ao associativismo e incentivo à educação empreendedora, acelerando o processo de desenvolvimento da economia local.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Durante a solenidade no Tribunal de Justiça, foi celebrado ainda, entre o Sebrae no Piauí e o TJ, um acordo de cooperação técnica para cessão de um veículo, por parte do Sebrae, para cumprimento de atribuições do Programa Regularizar, uma iniciativa do TJ focada em regularização fundiária.
“As áreas regularizadas passarão a integrar rotinas administrativas do Estado e dos municípios, de modo que esses locais possam receber investimentos de infraestrutura, seja efetivada a função social da propriedade e possam atrair novos investimentos. Tudo isso contribui para o surgimento e fortalecimento dos pequenos negócios e para o desenvolvimento local”, pontuou o presidente do TJ, Hilo de Almeida.
Os processos de regularização fundiária, que tramitam no Programa Regularizar, incluem regularização de imóveis destinados não só à moradia, mas também a atividades profissionais ou comerciais.
“Essas são importantes parcerias firmadas pelo Sebrae e pelo Tribunal de Justiça, o que já é uma constante entre as duas instituições, como é o caso do Sebrae Itinerante juntamente com a Justiça Itinerante e do acordo para ressocialização de apenados e egressos do sistema prisional. Agora firmamos duas novas parcerias. Uma por meio da qual o Sebrae cede um veículo para o importante projeto de regularização fundiária do TJ e a outra, ainda mais importante, é a cessão de imóvel do TJ em São Raimundo Nonato para retomarmos a atuação da nossa unidade na região, tão importante turisticamente e sob o ponto de vista do agronegócio. São duas instituições somando esforços para fazer um Piauí cada vez melhor”, ressaltou o diretor Administrativo-Financeiro do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda.
A unidade móvel, cedida pelo Sebrae ao TJ, circulará pelos municípios do Estado, com equipe técnica do poder judiciário dando conhecimento sobre a existência do Programa Regularizar, explicando como funciona, informando sobre documentação necessária para o ajuizamento de demandas e entregando os registros expedidos.
“Foi uma manhã muito proveitosa, na qual foi celebrada parceria importante entre Sebrae e TJ para reabertura da unidade regional do Sebrae em São Raimundo Nonato, viabilizada pela cessão de um prédio do TJ. Tivemos também a celebração de um acordo de cooperação para cessão de veículo que possibilitará ao TJ aumentar a cobertura do Programa Regularizar. Regularização de terra valoriza, dá segurança e dá garantias. São benefícios que devem contribuir para o desenvolvimento do Piauí. É muita entrega para o nosso Estado”, comentou a diretora do Sebrae Nacional, Margarete Coelho.
O Programa Regularizar, cujo propósito é o desenvolvimento urbano propiciado pela regularização fundiária, tem total consonância com a missão do Sebrae de fortalecer o empreendedorismo e fomentar o desenvolvimento competitivo e sustentável dos pequenos negócios. O reconhecimento da propriedade viabiliza o acesso a opções de crédito voltadas para investimentos em atividades econômicas, potencializando o desenvolvimento de áreas regularizadas e dos negócios ali existentes.
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