Com o objetivo de promover a melhoria do ambiente de negócios e fomentar o empreendedorismo nos municípios piauienses, o Sebrae realiza o Programa Cidade Empreendedora. Por meio dessa ação estratégica, a instituição atua para reduzir a burocracia e, consequentemente, o tempo necessário para a abertura de micro e pequenas empresas nas cidades piauienses.
De acordo com dados da Junta Comercial do Piauí (Jucepi), em alguns municípios atendidos pelo Programa Cidade Empreendedora do Sebrae, o tempo necessário para a abertura de empresas foi reduzido em 60%. Atualmente, o Piauí conta com tempo de abertura de novos empreendimentos estimado em 16 horas, segundo a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
“O Sebrae realizou diversas atividades, como consultorias, visando o aprimoramento do sistema integrador estadual, com a automatização das consultas de viabilidade de nome e local nos 19 municípios com maior registro de empresas. Com isso, contribuímos para reduzir significativamente o tempo necessário para a abertura de novos empreendimentos”, destaca o gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Piauí, Helder Freitas.
Atualmente, 32 municípios fazem parte do Programa Cidade Empreendedora do Sebrae no Piauí: Água Branca, Amarante, Cajueiro da Praia, Canto do Buriti, Caridade do Piauí, Colônia do Gurguéia, Corrente, Cristino Castro, Demerval Lobão, Elesbão Veloso, Esperantina, Fronteiras, Guadalupe, Inhuma, Ipiranga do Piauí, Lagoa do Barro do Piauí, Paulistana, Piripiri, Regeneração, Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz dos Milagres, São João do Arraial, São João do Piauí, São José do Divino, São Miguel do Tapuio, São Raimundo Nonato, Uruçuí e Valença do Piauí.
O programa é executado por meio de 10 eixos estratégicos: Gestão Pública, Lideranças Locais, Desburocratização, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Empreendedorismo na Escola, Inclusão Produtiva, Marketing Territorial e Setores Econômicos, Cooperativismo e Crédito, e Inovação e Sustentabilidade.
LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA MUNICIPAL
Ainda no âmbito do Programa Cidade Empreendedora, o Sebrae realiza consultoria especializada para regulamentação da Lei de Liberdade Econômica Municipal, dando segurança jurídica à gestão municipal para garantir o livre exercício da atividade empresarial e o fomento à economia local.
Na prática, a Lei dispensa a necessidade de alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco no início das suas atividades. Isso facilita a vida dos empreendedores, trazendo mais agilidade e reduzindo a burocracia do processo de abertura de novas empresas.
A previsão é que até o final de 2023, 18 municípios atendidos pelo Sebrae tenham a Lei de Liberdade Econômica Municipal aprovada. E já no início de 2024, os outros 14 municípios também passem a ter essa legislação em vigor.
Mais informações sobre o Programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas na Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Piauí, localizada na sede da instituição em Teresina, na Av. Campos Sales, 1046 – Centro; ou nas Unidade Regionais do Sebrae em Floriano, Parnaíba, Picos e Bom Jesus.
Serviço:
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