A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), deu início, nesta semana, à etapa de coleta de dados dos moradores do Parque Mão Santa, localizado em Teresina, para dar continuidade ao processo que faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe). Aproximadamente 808 lotes devem ser regularizados pela SPI no local.
A coleta de dados é um passo importante e crucial para efetivar os trâmites de regularização junto ao Tribunal de Justiça do Estado. O gerente de Operações da SPI, Celso Costa, explica que a etapa deve continuar até a próxima semana na região. “Estamos presentes para iniciar o processo de cadastro aqui dos moradores do Parque Mão Santa e para darmos continuidade a essa nova etapa de regularização fundiária urbana. Deste modo, estamos dando todo o suporte técnico e administrativo com o intuito de otimizar esse serviço tão importante”, ressaltou o gerente.
A diretora de Regularização Fundiária, Ana Letícia, destaca a importância da comunidade abrir as portas para os agentes de cadastramento da SPI. “É importante que os moradores recebam nossa equipe, abram suas portas porque essa é uma etapa crucial no processo de regularização fundiária urbana. É nela que iremos identificar os ocupantes e fazer a devida titulação dos donos dos imóveis”, afirmou a diretora.
O ProUrbe é um programa do Governo do Piauí que tem uma meta inicial de regularizar, nos próximos 12 meses, em Teresina, cerca de 50 mil imóveis que foram estabelecidos em terrenos pertencentes ao Estado. O programa faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída por meio da Lei Nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
