Em Santa Catarina, uma nova lei estadual proíbe a reprodução de músicas e videoclipes que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou contenham conteúdos sexuais ou eróticos nas instituições de ensino.
A iniciativa, proposta pelo deputado Jessé Lopes (PL), foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) e divulgada no Diário Oficial do Estado.
A legislação se aplica a escolas públicas e privadas, exceto instituições de ensino superior. O cumprimento das normas deve ser garantido por diretores e gestores escolares.
Na ausência destes, qualquer pessoa que testemunhe uma violação pode denunciar aos órgãos competentes, e o evento deve ser interrompido imediatamente.
Penalidades para o descumprimento da lei em Santa Catarina
Para escolas públicas, os servidores responsáveis estarão sujeitos a processos administrativos, com penas previstas na legislação vigente. Já nas escolas particulares, as penalidades incluem advertências verbais ou escritas, suspensão ou demissão, dependendo da gravidade da infração.
Multas entre dois e dez salários mínimos podem ser aplicadas a escolas privadas que descumprirem a lei. Em caso de reincidência, a multa será de dez salários mínimos, equivalente a mais de R$ 18 mil.
O governador Jorginho Mello destacou nas redes sociais que “em Santa Catarina, não serão permitidas músicas com apologia às drogas, ao crime e ao sexo nas escolas”.
O deputado Jessé Lopes celebrou a promulgação da lei como “uma vitória para a família catarinense”, reforçando a necessidade de um ambiente escolar seguro e focado no aprendizado.
Leis semelhantes em outros Estados
Leis semelhantes já estão em vigor em Roraima e Espírito Santo. Em Roraima, a deputada Tayla Peres (Republicanos) aprovou uma lei que proíbe músicas com palavras ofensivas ou que incentivem práticas criminosas.
No Espírito Santo, a legislação inibe conteúdos pornográficos e linguagem obscena em instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio.
Na cidade de São Paulo, a vereadora Amanda Vettorazzo (União) protocolou um projeto de lei para impedir a prefeitura de contratar artistas que exaltem o crime organizado ou as drogas em suas músicas.
Desde que protocolou a lei, Amanda tem recebido ameaças vindas de fãs do rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho.