O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Santas Casas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), concluiu que a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo atravessa um período de “má gestão que dilapida finanças e patrimônios”, informa a Folha de S. Paulo.
Além disso, as falhas administrativas causam prejuízos no atendimento à saúde da população, em “desconformidade” com uma gestão adequada e correta. O Ministério Público e representantes do Congresso Nacional, em Brasília, receberão o documento das mãos de deputados estaduais.
Em resposta, a Santa Casa de São Paulo declarou em nota que “repudia toda e qualquer acusação de má gestão”. A entidade também garante que não foi notificada oficialmente.
Segundo a entidade, a gestão é feita “por um corpo administrativo profissional, que destina todos os recursos em prol do atendimento assistencial, sendo reconhecida pela ‘atenção e atendimento humanizado’ exclusivamente para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em alta vulnerabilidade.”
A CPI das Santas Casas buscou investigar as instituições filantrópicas em todo o Estado. O centro das investigação acabou sendo a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. A entidade passa por dificuldades financeiras há mais de uma década. A dívida atual é de R$ 650 milhões. Com isso, houve demissões, venda de equipamentos e de prédios históricos.
Os deputados, prossegue a Folha, questionam a continuidade do déficit. Eles levam em conta o fato de a entidade ter contratado consultorias, promovido cortes e vendido patrimônio enquanto recebe recursos públicos.
Ajuda da sociedade
As Santas Casas têm autonomia para fazer negócios próprios e receber doações privadas. Também recebem, desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) nos anos 1980, repasses públicos para atender pacientes do sistema público.
O relatório informa que a direção da Santa Casa de São Paulo chegou a negociar a redução salarial de médicos experientes para tentar equilibrar as contas. Também demitiu profissionais de saúde e impôs cortes aos cursos de especialização médica da instituição.
Um médico e ex-funcionário, conta o jornal, afirma no relatório que questionou a direção sobre a possibilidade de diminuição da qualidade do ensino médico e do atendimento especializado em função dos sucessivos cortes. “Como resposta a esse alerta, fui sumariamente demitido”, disse aos deputados.
A Folha apurou que a Santa Casa de São Paulo também entrou na Justiça com um pedido de reintegração de posse de um prédio histórico no Largo da Misericórdia, na Sé. O valor avaliado do edifício é de cerca de R$ 29 milhões. O local é ocupado desde fevereiro por um movimento de moradia da região central.
A Santa Casa acrescenta que “apesar da crise financeira que sabidamente atinge as Santas Casas em todo o país”, realizou 450 mil atendimentos ambulatoriais, 23 mil cirurgias, 32 mil internações, 182 mil atendimentos de urgência e emergência. Os recursos financeiros, completa a entidade na nota, estão sendo obtidos juntos à sociedade.
“Os números de atendimentos são expressivos e comprovam o compromisso do corpo administrativo e de todos os funcionários em entregar assistência médico-hospitalar de alta qualidade.”