Nesta segunda-feira, 29, a Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, ajuizado na quarta-feira 24. A decisão é do juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf, da Vara de Conflitos Empresariais e Tribunais de São José do Rio Preto.
A entidade, que conta com 1.760 funcionários, realiza cerca de 320 mil procedimentos por ano e atende 1 milhão de habitantes de diversas cidades do interior paulista. Agora, o hospital filantrópico tem de apresentar um plano detalhado com informações para redução do passivo e melhoria das receitas.
Além disso, é necessário conter, no documento, uma demonstração da viabilidade econômica deste plano, com relação de bens e ativos do hospital e ordem de preferência para o pagamento de credores. A dívida atual da Santa Casa de Araçatuba gira em torno de R$ 250 milhões, segundo informação do jornal O Estado de S. Paulo.
Provedor da Santa Casa de Araçatuba, Petrônio Pereira Lima exaltou a aprovação do pedido de recuperação judicial por parte da Justiça. Ele também explicou que o déficit foi agravado pela pandemia de covid-19.
“A aprovação é um passo muito importante para garantir a continuidade dos serviços da Santa Casa de Araçatuba”, afirmou o provedor.
“Diante do déficit acumulado nos últimos quatro anos, agravado pela pandemia de covid-19, nossa principal preocupação no momento é preservar os empregos dos nossos 1.760 colaboradores. Queremos proteger os ativos da instituição e evitar a desassistência para quase 1 milhão de habitantes. São mais de 40 cidades que contam com a Santa Casa de Araçatuba como único hospital SUS de atendimento de alta complexidade.”
Importância econômica da Santa Casa
Na decisão da Justiça, o magistrado Maluf destacou a importância da Santa Casa como geradora de renda e empregos, com quase 2 mil postos de trabalho diretos. O juiz destacou, ainda, seu papel no relacionamento com diversos planos de saúde, instituições financeiras, produção e circulação de bens e serviços, além do pagamento de tributos.
O advogado que representa a Santa Casa de Araçatuba, Rodrigo Santos Perego, ressaltou que outros hospitais enfrentam problemas semelhantes.
“É importante ressaltar que, assim como aconteceu com Araçatuba, existem outras entidades filantrópicas, hospitais filantrópicos, que enfrentam o mesmo problema de déficit entre o serviço prestado e a receita que o SUS repassa à entidade” disse o advogado. “São dívidas que se avolumam cada vez mais e o único suporte dessas entidades é o recurso público.”