O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta fraude em um programa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para fornecer marmita a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A suposta fraude na entrega de marmita pela ONG Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa) foi relevada pelo jornal O Globo e serviu como base para a denúncia apresentada por Sanderson nesta quinta-feira, 6.
Conforme a denúncia do parlamentar, o Ministério do Desenvolvimento Social teria fechado um contrato de R$ 5,6 milhões com a ONG Mover Helipa. A organização não estaria cumprindo os contratos e um dos endereços não teria estrutura para produção de refeições.
Sanderson explicou que o caso demonstra a violação de princípios de Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, dentre os quais destaca-se os da moralidade, impessoalidade, eficiência e legalidade.
“Isso porque, além de atentar contra as regras que regem o processo licitatório e exigem a prestação do serviço contratualizado, a referida denúncia indica, também, que os serviços foram contratados em nome de assessores políticos vinculados ao governo federal, violando os princípios supracitados e indicando uma possível malversação dos recursos públicos, com possíveis consequências criminais”, afirmou.
ONG que entrega marmita é comandada por ex-assessor do PT
Sanderson ainda alegou que a ONG, comandada pelo ex-assessor do PT José Renato Varjão, estaria “repassando verbas para entidades lideradas por atuais e ex-auxiliares de parlamentares petistas”.
“A ONG é comandada por José Renato Varjão, que trabalhou no gabinete do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) de fevereiro de 2021 a janeiro de 2022”, indicou. “Entre março de 2015 e novembro de 2018, ele assessorou o deputado estadual de São Paulo Ênio Tatto.”