A Câmara dos Deputados aprovou a recriação do DPVAT, seguro para vítimas de acidente de trânsito, na terça-feira 9. O benefício vai ser administrado pela Caixa Econômica Federal. A nova regulamentação estabelece que todos os proprietários de veículos automotores vão ser obrigados a pagar pelo seguro.
A Caixa deve administrar e realizar os pagamentos dos prêmios aos segurados. O banco vai usar um novo fundo, chamado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), para custear os beneficiários.
O SPVAT vai servir como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. A arrecadação do fundo será por meio de pagamentos realizados por todos os proprietários de veículos.
Com a aprovação do texto na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde vai ser analisado e votado. Depois da aprovação da proposta pelo Congresso, o governo deve estabelecer o valor que vai ser cobrado pelo seguro.
O novo seguro deve indenizar os segurados por danos, como morte, invalidez permanente, total ou parcial, e reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que possam ter desenvolvido invalidez parcial.
O Conselho Nacional de Seguros Privados deve estabelecer os valores das indenizações, depois da aprovação. O fundo continuará sendo gerido pela Caixa. De acordo com o jornal O Globo, o seguro vai ser pago para todos que apresentarem prova do acidente e dos danos causados, não importando se a ação foi ou não intencional.
Além disso, o projeto traz uma nova mudança para o seguro, que deve destinar entre 35% e 40% do valor arrecadado pelo fundo a municípios e Estados onde há serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
A extinção do DPVAT
Em 2018, o governo Michel Temer começou a desidratar o DPVAT. O Conselho de Seguros Privados (CNSP) aprovou uma resolução da administração para reduzir as tarifas em 63,3%, em média, para 2019.
Em 2020, uma nova resolução reduziu mais os prêmios, último ano em que a taxa foi cobrada. Na época, carros particulares pagavam R$ 1,06 pelo seguro. A extinção da taxa ocorreu em novembro de 2019, por decisão do governo de Jair Bolsonaro.
O fim da tarifa era uma das promessas de campanha do ex-presidente. Na época, o governo informou que era caro manter e supervisionar a cobrança e havia muitas fraudes no sistema.