O chamado “caso Cabo Frio” foi o estopim do pedido de esclarecimentos protocolado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros líderes parlamentares sobre repasses de recursos no ministério da Saúde.
No início do ano, veio a público que a Prefeitura de Cabo Frio (RJ) havia recebido R$ 55 milhões do ministério da Saúde em dezembro e que, em janeiro, o filho da ministra Nísia Trindade havia sido nomeado secretário de Cultura da cidade.
Segundo apurou a CNN, o caso revoltou parlamentares que reclamam que os ministros beneficiam diretamente suas bases eleitorais com repasses em vez de liberar emendas parlamentares.
O requerimento, ao qual a CNN teve acesso, pede explicações sobre os critérios para o estabelecimento de limites orçamentários e de teto para as emendas.
O requerimento também chega num contexto de disputa entre o Palácio do Planalto e Lira.
Quando o requerimento foi protocolado na segunda-feira, o PSB já havia sinalizado deixar a base do presidente da Câmara e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentava fazer uma reunião direta com os líderes partidários.
O PP, partido de Lira, também tem um histórico de influência no ministério da Saúde, que Lula fez questão de manter nas mãos de Nísia Trindade, egressa da Fiocruz. Lira sempre negou pressão para retomar o controle sobre a pasta.
Em declaração a jornalistas nesta quarta-feira (7), a ministra disse que “o requerimento será respondido”. “Como respondemos a todos que vem da Câmara, mas, sendo do presidente da Casa, é claro que indica o interesse do parlamento, que é nosso também, de esclarecer sobre critérios de alocação”. Nísia pontua que Lira “não fala sobre emendas nesse requerimento”.
Segundo a ministra, “essas ações são ações correntes do Ministério da Saúde”. Ela diz receber políticos diariamente, citando “que muitos municípios criaram seus equipamentos de saúde e arcaram sozinhos com esse custeio”. “É disso que se trata em grande parte”, comentou. “Para o público ter a compreensão, isso se refere a policlínicas, ambulatórios, hospitais, que, muitas vezes, prefeitos e governadores arcavam sozinhos”.
Nísia também falou que os critérios incluem olhar “equipes existentes, tamanho da população, se aquele município atende municípios em volta, áreas de fronteira”. “São vários critérios”, disse. “Quando dizemos critérios técnicos, eles precisam ser explicados. Porque eles são técnicos dentro das orientações de como promover cuidados no Sistema Único de Saúde”, completou a ministra.
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