Durante uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que mais de 6 mil obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) precisam de emendas parlamentares para serem executadas.
As construções mencionadas por Rui Costa foram escolhidas pelo governo e estão habilitadas para fazerem parte do programa. No entanto, não fazem parte do orçamento do PAC. As obras aguardam emendas parlamentares para serem executadas e fazem parte do PAC Seleções, que abrange empreendimentos nas áreas da educação, esporte e saúde.
As construções foram apresentadas pelos governos estaduais e avaliadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa modalidade do PAC, mais de 6,5 mil obras foram escolhidas, estando no orçamento do programa.
Entre as obras que aguardam emendas parlamentares e foram apresentadas pelo ministro no Senado, pouco mais de 2,5 mil são na área na saúde; mais de 3 mil na educação e 237 no esporte.
O governo federal incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias um dispositivo que permite que emendas parlamentares para obras do programa passem na frente de outras no momento da liberação dos recursos.
A regra prevê um “tratamento prioritário” para recursos ligados ao Novo PAC em relação às outras despesas, na tentativa do governo federal fazer com que parlamentares indiquem emendas para essas obras.
Em 2024, o governo Lula tentou incrementar os recursos do Novo PAC com emendas parlamentares. Contudo, a ideia não levou muitas adesões dos deputados e senadores.
Eles preferem outras formas de envio de recursos para seus redutos eleitorais, com transferências especiais, ou emendas Pix, onde o recurso vai direto para a conta da prefeitura sem precisar de um convênio ou termo de repasse.
O governo federal publicou ainda uma portaria orientando sobre os procedimentos e prazos para os parlamentares indicarem emendas para financiar não apenas as propostas habilitadas, mas as que estão no orçamento do PAC. As emendas podem ser de comissão, bancada ou individuais.