No Dia do Trabalho, 1º de Maio, o presidente Lula (PT) pediu voto ao pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, em evento bancado pela Lei Rouanet. No dia seguinte à cerimônia, o vereador Rubinho Nunes (União-SP) entrou com uma ação popular na Justiça na qual alega que houve “ilegalidade e desvio de finalidade” em evento realizado com recursos públicos.
A produtora responsável, a Veredas Gestão Cultural, captou R$ 250 mil por meio da lei de incentivo à cultura, conforme informações do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
O financiamento foi realizado por uma faculdade privada de medicina de Campinas (SP), a São Leopoldo Mandic. O evento, chamado Festival Cultura e Direitos, teve apresentações de diversos artistas.
Nunes afirma que o presidente Lula e o deputado Boulos utilizaram-se de recursos públicos para praticar ato ilegal, que é a campanha antecipada com pedido explícito de votos.
“Houve flagrante desvio de finalidade com a transformação de evento cultural subsidiado com verbas públicas em verdadeiro showmício eleitoral”, diz a denúncia, encaminhada ao Ministério Público Eleitoral.
Propaganda eleitoral antecipada
Diz o Art. 36-A da lei que “se configura propaganda eleitoral antecipada se ela envolver pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet”.
Em seu discurso, Lula fez um apelo direto aos eleitores em favor da candidatura de Boulos. Transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o evento foi posteriormente removido de canal oficial da empresa no YouTube.
O parlamentar chama a atenção para o “financiamento de entidades estatais” em favor do pré-candidato, o que também é proibido pela legislação eleitoral.
“Houve desvio de finalidade dos recursos públicos e da estrutura de comunicação do Governo Federal, o que certamente causou lesão ao erário, motivo pelo qual a presente Ação Popular tem perfeito cabimento”, diz o documento.
Rubinho Nunes pede à Justiça a suspensão de quaisquer pagamentos referentes ao evento de cultura “transformado em showmício eleitoral” por Lula e Boulos. Ele também solicita o ressarcimento e a penalização dos dois pela “lesão que causaram ao erário e pelo dano ao interesse coletivo”.
Paulo Pimenta não vê ilegalidade em ato de Lula
O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou que a manifestação de apoio de Lula a Boulos não viola a legislação eleitoral.
“O que ocorreu foi uma manifestação de apoio político, de menção ao cargo a ser disputado e da plataforma de governo a ser defendida, nos termos do artigo 36-A da Lei 9.504, de 1997 (a Lei das Eleições)”, justificou Pimenta. “A legislação eleitoral permite falar sobre tudo isso. A fala está enquadrada nas permissões da lei, e não nas vedações. Não houve conduta eleitoral vedada”, completou.