Ruas, escolas, rodovias: nomes ligados à ditadura geram controvérsia 60 anos após golpe

Ao redor do Brasil, ruas, escolas, rodovias, entre outras localidades são nomeadas em homenagem a personagens ligados à ditadura militar brasileira.

Segundo o site “Ditamapa”, que compila locais que enquadram nesse ponto, todos os estados brasileiros possuem locais públicos que fazem referência a autoridades que integraram o regime militar.

O projeto, desenvolvido pelos pesquisadores Giselle Beiguelman, da Universidade de São Paulo (USP), e Andrey Koens, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), é um mapa de ruas, avenidas, pontes e viadutos que têm nomes dos presidentes que governaram o país entre 1964 e 1985.

“O que está por traz desse processos de nomeação é uma história do poder, das narrativas oficiais que, via de regra, apagam as dissidências e as histórias contra-hegemônicas”, avalia Beiguelman sobre a escolha dos nomes.

Ao todo, são 538 locais registrados pelo Ditamapa. Sendo eles:

• 157 referências a Humberto Castelo Branco, primeiro presidente militar;
• 184 referências a Artur da Costa e Silva, segundo presidente militar;
• 3 referências a Junta Militar;
• 109 referências a Emilio Garrastazu Médici, terceiro presidente militar;
• 51 referências a Ernesto Geisel, quarto presidente militar;
• 34 referências a João Figueiredo, quinto e último presidente militar.

As homenagens ao período associado à censura e perseguição política geram controvérsia.

É muito importante fazermos a crítica da nossa história e isso passa por contestar as homenagens a ditadores, torturadores, traficantes de escravos entre outros. É importante, no entanto, criar recursos, em museus, arquivos, e também online, como é o caso do Ditamapa, que deem legibilidade às histórias de violência que nos constituem como país e sociedade.

Giselle Beiguelman

Um dos casos mais emblemáticos de contestação ocorreu em São Paulo, com a alteração do nome do antigo Elevado Costa e Silva, conhecido entre os paulistanos como “Minhocão”.

A via, que fazia referência ao presidente militar que esteve a frente do país de 1967 a 1969, passou a homenagear o presidente deposto no golpe de 1964 e se tornou Elevado Presidente João Goulart.

A sanção do projeto de lei ocorreu na gestão de Fernando Haddad (PT), em 2016. No mesmo período, a prefeitura lançou o programa “Ruas de Memória”, instituído pelo decreto 57.146/2016 — dedicado a “alterar progressivamente e de maneira participativa o nome de logradouros que homenageiam violadores de direitos humanos da ditadura militar”.

De lá para cá, além do Minhocão, outros cinco logradouros tiveram seus nomes alterados na capital paulista:

1. Rua Alcides Cintra Bueno Filho para Rua Zilda Arns;
2. Av. General Golbery do Couto para Avenida Giuseppe Benito Pegoraro;
3. Praça General Milton Tavares de Souza para Paulo Sella Neto (Tin Tin);
4. Rua Doutor Sergio Fleury para Frei Tito;
5. Viaduto 31 de Março para Therezinha Zerbini.

Logradouros que ainda homenageiam agentes da ditadura na cidade de São Paulo:

1. Rua Alberi Vieira dos Santos;
2. Praça Ministro Alfredo Buzaid;
3. Rua Alcides Cintra Bueno Filho;
4. Praça Augusto Rademaker Grunewald;
5. Avenida Presidente Castelo Branco;
6. Rua Délio Jardim de Matos;
7. Avenida General Ênio Pimentel da Silveira;
8. Rua Senador Filinto Müller;
9. Rua Hely Lopes de Meirelles;
10. Rua Henning Boilesen;
11. Praça General Humberto de Souza Melo;
12. Rua Mário Santalucia;
13. Rua Octávio Gonçalves Moreira Junior;
14. Rua Olímpio Mourão Filho;
15. Rua Governador Roberto Costa Abreu Sodré.

Na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, uma avenida homenageia o primeiro presidente militar da ditadura brasileira: Humberto de Alencar Castello Branco.

Em 2014, chegou a ser aprovada uma lei que alterava o nome da via para avenida da Legalidade e Democracia. Em 2018, porém, o Tribunal da Justiça (TJ) considerou a determinação ilegal e o nome anterior foi recuperado.

No município de Alexânia, a cerca de 90 quilômetros da capital federal, Brasília, o Colégio Estadual 31 de Março faz referência direta a data em que se iniciou o golpe de Estado — que no meio militar costuma ser citado como “movimento revolucionário”.

Principal ligação entre a região metropolitana de São Paulo com o centro-oeste do estado, a mudança do nome da Rodovia Castelo Branco chegou a ser proposta pelo então deputado do PT, Wagner Lino, em 2001.

Até hoje, porém, a via mantém o nome do presidente militar.

Entre os bairros Costa e Silva e Ernesto Geisel, a rua Presidente Médici é um dos diversos logradouros da cidade que, em seu próprio nome, é uma homenagem.

João Pessoa, capital da Paraíba, faz referência a um notório político de Pernambuco — que chegou a ser candidato a vice-presidente na chapa de Getúlio Vargas e foi assassinado em 1930.

A cerca de dois quilômetros da rodovia Transamazônica (traçada uma linha reta no mapa) está a Travessa Presidente Ernesto Geisel, em Altamira, no Pará.

Símbolo da ditadura militar e rodeada de polêmicas — que vão desde as condições da via até a passagem por terras indígenas —, a BR-230 começou a ser construída em 1970, durante o governo Médici. A inauguração se deu dois anos depois.