O governo do Rio Grande do Sul implementou novas regras para facilitar o processo de inspeção e registro de doações internacionais. Agora, a taxa de envio deve ser paga de forma antecipada, e todos os produtos destinados ao Estado ficam isentas de impostos federais e estaduais.
As mercadorias provenientes do exterior devem ser enviadas diretamente para a Casa Militar em Porto Alegre para a isenção fiscal. O governo pede que, especialmente para doações feitas por pessoas físicas, os itens sejam despachados de locais próximos ao destino final para melhorar a logística de distribuição no Estado.
Novas regras
As novas regras também incluem a obrigatoriedade de uma Declaração Simplificada de Importação (DSI), processo que será auxiliado pelo sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul.
Produtos que necessitam de autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para importação devem ter uma carta de intenção enviada de forma antecipada, especificando o país de origem, a quantidade, a descrição do produto e o local de ingresso.
A Receita Federal já havia indicado algumas dessas mudanças na semana passada, quando informou que, apesar da simplificação dos processos, as operações ainda estariam sujeitas aos controles dos órgãos de comércio exterior.
Pedido de doações
O Rio Grande do Sul pede prioridade de doações de itens essenciais, como colchões, roupas, toalhas, sapatos, água, alimentos e produtos de higiene.
O governo estadual ressalta a importância de fornecer informações detalhadas sobre os produtos doados para garantir que eles atendam às necessidades imediatas da população local.