O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou na terça-feira 9 que proporá a federalização de estatais mineiras, caso o plano de renegociação de dívida dos Estados, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja aprovado no Congresso. Entre as estatais está a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Segundo Romeu Zema, a dívida de Minas Gerais com a União é de aproximadamente R$ 160 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões foram pagos desde que o Estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal.
Em entrevista ao jornal O Globo, Romeu Zema afirmou que sugerirá a transferência da Cemig, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) para a União, dependendo do aval do governo federal.
Romeu Zema detalha os planos
“Já está nos planos”, disse o governador de Minas Gerais, referindo-se à transferência de ativos para União. “Queremos fazer uso desse mecanismo, que faz com que os juros possam cair com ativos que representam mais de 20% da dívida. Só a Cemig, a Copasa e a Codemig têm valor muito superior a 20% da dívida. Fica a interrogação se a União vai ter interesse e se o Congresso vai votar o projeto como ele está.”
Rodrigo Pacheco disse que o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) “não se trata de um Refis”, mas, sim, de renegociar as condições de pagamento dos débitos.
De acordo com o presidente do Senado, a proposta, que será relatada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantém o estoque atual das dívidas para não afetar o resultado primário da União.
Detalhes do projeto de lei complementar
Para Romeu Zema, o projeto de Pacheco “merece aplausos”, pois aborda a questão das dívidas estaduais desde a “raiz”. Ele afirmou: “Os Estados teriam condição de pagar IPCA mais 4% se a economia crescesse 4% ou mais todo ano”.
As dívidas dos Estados
O texto também prevê que os Estados possam reverter 1 ponto porcentual dos juros da dívida através de investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública, além de alocar recursos em um fundo de equalização que atenderá a todos os entes federativos, incluindo os não endividados.
“Como governador, gostaria que esse fundo ficasse só para os Estados endividados e que os investimentos em educação considerassem o que já é feito, não só o adicional”, disse Zema, ao lembrar que Minas Gerais já tem 140 mil alunos no ensino técnico profissionalizante. “São pontos que melhorariam mais essa proposta.”