Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou duas ações que pediam a cassação do mandato do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 16.
Os processos foram movidos pelo ex-prefeito da capital do RN, Natal, Carlos Eduardo Alves e outras pessoas que acusavam o senador e seus suplentes, Flávio Azevedo e Igor Targino, de abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2022.
As acusações incluíam um suposto uso de verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional para favorecer algumas cidades e a participação de Rogério Marinho em eventos públicos depois de deixar o cargo de ministro.
Relator do processo, o desembargador Expedito Ferreira de Souza entendeu não haver qualquer prova contra o parlamentar. Além disso, destacou que as ações do candidato estavam em conformidade com as leis eleitorais e que não houve irregularidades após sua saída da pasta.
Os demais membros do tribunal concordaram com o voto e acrescentaram que os investimentos do ministério foram corretos e que a ação do ex-prefeito de Natal foi genérica, refletindo o fervor comum em campanhas eleitorais.
A defesa do líder da oposição alegou que todos os investimentos da pasta foram distribuídos de maneira justa, sem favorecer prefeitos aliados. E que o senador apenas prestou contas de seu trabalho, o que é permitido por lei. A Procuradoria Eleitoral concordou com a defesa e reforçou que os investimentos foram feitos de forma correta.