O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado Federal, anunciou na quinta-feira 11 que entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para investigar as “denúncias graves” dos Twitter Files Brasil.
O compilado de informações foi divulgado pelo jornalista Michael Shellenberger em 3 de abril e expôs as interferências do Judiciário brasileiro na plataforma Twitter/X. Conforme noticiado por Oeste, o documento de Marinho reúne a rubrica de outros 50 congressistas.
“É importante que todos nós tenhamos a possibilidade de respeitar e entender a Constituição brasileira”, disse o senador. “Ninguém pode estar acima da lei, ninguém pode atropelar a Constituição. E por isso é importante que essa denúncia seja apurada. A denúncia seja apurada, e não o denunciante”
Segundo os ofícios, as exigências feitas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, sem expressa ordem judicial, violam o Marco Civil da Internet. “Diversos veículos de mídia publicaram arquivos divulgados pelo X (antigo Twiter) que indicam, em tese, a prática de ilícitos por parte de autoridades públicas brasileiras relacionadas com violações à liberdade de expressão e ao processo eleitoral”, acrescentam os documentos.
“Os relatos trazidos pelo jornalista Michael Shellenberger, com base em documentos internos divulgados pelo Twitter, são graves, já que indicam que o TSE, sem base legal, teria feito exigências de censura para impedir que cidadãos comentassem sobre políticas e procedimentos eleitorais, além de atuação contra parlamentares federais que são invioláveis por opiniões, palavras e votos”, diz trecho da representação.
Para jornalista dos Twitter Files, Alexandre de Moraes age como ditador
Em entrevista ao Oeste Sem Filtro, em 3 de abril, Michael Shellenberger disse que o ministro Alexandre de Moraes atua como ditador.
“Esses processos não podiam ser totalmente secretos”, disse Shellenberger, referindo-se às informações reveladas a partir dos Twitter Files Brasil. Oeste escreveu uma reportagem detalhada sobre o assunto. “Não havia transparência. Esse juiz, Moraes, está fazendo coisas como ditador. Não sei outra maneira de dizer. Ele está agindo como ditador. Incrível que não era um processo envolvendo policiais. Nunca vi nada parecido. Fico surpreso.”
Shellenberger também disse que nos EUA, no Canadá e em alguns países da Europa a polícia está atuando contra a liberdade de expressão, mas de forma mais sutil. Ele destacou que no Ocidente isso era incomum.