O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta segunda-feira, 8, a regulamentação das redes sociais e o avanço do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que visa regulamentar as redes, na Câmara dos Deputados.
“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]“, disse Rodrigo Pacheco a jornalistas. “Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei.”
As declarações de Rodrigo Pacheco ocorrem na esteira de uma tensão entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Elon Musk, dono do Twitter/X.
No último fim de semana, o debate sobre regulamentação das redes sociais foi revisitado depois que Musk ameaçou descumprir decisões judiciais recebidas pelo X, ao dizer que removeria todas as restrições impostas pela Justiça brasileira a perfis de usuários da plataforma.
No sábado 6, o empresário perguntou diretamente a Moraes, em seu perfil no X, o motivo de o magistrado exigir “tanta censura no Brasil”, se referindo ao conteúdo revelado pelos chamados “Twitter Files”. No mesmo dia, Musk disse que o STF praticava “censura agressiva” e que isso parecia “violar a lei e a vontade do povo do Brasil”.
No domingo 7, Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais no Brasil.
Aprovado pelo Senado em 2020, o PL 2630 até entrou na pauta da Câmara em 2023, mas foi desidratado devido à pressão popular, da Bancada Evangélica e das big techs, que alegaram que o texto tinha elementos de “censura”. A matéria é relatada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Ainda em sua fala, Pacheco negou que o texto trate de “censura”, mas que são “regras”. “O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais”, continuou. “Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições.”
Apesar da fala de Rodrigo Pacheco, PL 2630 não deve andar na Câmara
Como noticiou Oeste, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não deve dar celeridade ao PL 2630. A ideia de celeridade no tema veio a tona depois que o relator do texto disse que falaria com Lira para priorizar o projeto. Contudo, interlocutores do presidente da Câmara disseram a Oeste que o tema “continua desgastado” e “polêmico”.
Além disso, que é difícil Lira pautar o tema em um momento de tanta discussão política, pois o deputado alagoano atua para “baixar a bola”, sem pautar assuntos em que há grandes polarizações. Desse modo, apesar da pressão do relator do projeto, o texto deve continuar como está: parado.