Robinho pode ser inocentado no Brasil? A resposta é não. Nesta quarta-feira (20), o STJ decidirá se homologa ou não a condenação do ex-jogador pela justiça italiana por estupro cometido em 2013.
Para Berlinque Cantelmo, advogado especialista em ciências criminais, não haverá análise de mérito no julgamento do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado decidirá se a condenação italiana é válida no Brasil. O ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão em regime fechado. “Não há chance nem tampouco de que ocorra uma revisão da pena imposta a Robinho pois o STJ não detém autonomia para “reprocessar” os fatos julgados na Itália. Não há chance também para uma diminuição de pena imposta na sentença, pois sua natureza jurídica é de título executivo transitado em julgado, cabendo apenas ao STJ aferir aspectos de legalidade condizentes a receber ou não a ordem de cumprimento no Brasil”, comentou o criminalista. Portanto, Robinho, apesar de qualquer decisão da justiça brasileira, continuará condenado em última instância pela justiça italiana.
Para o advogado, o STJ irá apurar e “simplesmente analisar critérios e requisitos previstos na Lei da Migração e no Código de Processo nos artigos de 960 a 965. Nesse caso, não há espaço ou ambiente técnico para que Robinho seja novamente julgado no Brasil, cabendo ao STJ nesse momento simplesmente julgar se a sentença condenatória cumpre requisitos indispensáveis à sua homologação, que são aqueles previstos no artigo 963 do CPC: ter sido a decisão proferida por autoridade competente, ser precedida de citação regular, ser eficaz no país em que foi proferida, não ofender a coisa julgada brasileira, estar acompanhada de tradução oficial, salvo disposição que a dispense prevista em tratado e não conter manifesta ofensa à ordem pública”.
Se o STJ entender que não há elementos suficientes para a homologação no Brasil, o processo contra Robinho será encerrado. Porém se a decisão italiana for recepcionada pela justiça brasileira, o ex-atleta será preso. Ele terá direito a recorrer da decisão no próprio STJ, com embargos, e no STF com um pedido de habeas corpus.
A Corte Especial é formada pelos ministros mais antigos do STJ. Para que ocorra a homologação e Robinho cumpra a pena no Brasil, é necessária formação de maioria simples entre os ministros presentes. O julgamento tem previsão de começar às 14h.