Prestes a assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski encaminhou ao Itamaraty, no início da tarde desta quarta-feira (17), uma carta do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) havia assumido a presidência do órgão no último dia 1º para o mandato de um ano.
Em julho do ano passado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Lewandowski para ocupar o posto de representante do Brasil na Corte, que atua como única e última instância para a solução de controvérsias entre os Estados-membros do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, além da Bolívia, que se tornou membro pleno no fim do ano passado, mas está em processo de incorporação aos diversos órgãos do bloco).
A renúncia de Lewandowski tem como pano de fundo a atribuição dos árbitros que compõem o colegiado.
O TPR é formado por cinco árbitros, sendo quatro representantes dos Estados-membros e um quinto escolhido pelo conjunto deles. O posto pede, portanto, imparcialidade.