O relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal não deve ser apresentado a curto prazo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) , indicada para a relatoria na terça-feira pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (UB-AP), deve estudar ainda o tema e conversar com senadores, segundo fontes próximas à parlamentar. Regimentalmente, não há prazo estabelecido para o texto ser apresentado.
Senadores relataram à CNN que “é preciso aguardar o momento” para entrar no tema. Após a apresentação do relatório, a comissão poderá votar a matéria. O presidente do colegiado tem afirmado que a proposta poderá levar meses ou anos para avançar na CCJ. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi procurada e preferiu não se manifestar.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende a proposta e já afirmou que o assunto é um dos temas que terão celeridade no Senado em 2024.
Ministros do STF, no entanto, veem a discussão como um movimento para enfraquecer a Corte máxima do Judiciário brasileiro. No ano passado, o ministro Gilmar Mendes foi às redes sociais para criticar o tema.
“A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, escreveu o magistrado.
Apesar dos posicionamentos contrários, o debate sobre a limitação de mandato para ministros do STF não tem unanimidade na Corte e no Senado.
O autor da PEC (16/2019), Plínio Valério (PSDB-AM), defende que um mandato para ministros do STF trará “maior legitimidade democrática”.
“Não é saudável para a República que um ministro fique décadas no STF. Como sempre digo, eles não são semideuses e devem dar satisfação de suas ações para a sociedade, assim como senadores e deputados que são eleitos e passam por um crivo da população a cada eleição. A adoção de mandatos para a Suprema Corte já é realidade na Alemanha, Itália, França, Portugal e Espanha”.
A proposta do senador estabelece um mandato de oito anos para os futuros ministros do STF. Há, no entanto, outras PECs apresentadas mais recentemente que fixam prazos diferentes, como o texto apresentado pelo senador Flávio Arns (PR), que prevê um mandato de 12 anos.
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