A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) pediu, nesta quarta-feira, 28, a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no Conselho de Ética da Câmara. Jack é a relatora do processo, de autoria do Psol, que mira o parlamentar no colegiado. O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) de seu motorista, Anderson Gomes.
O parecer lido por Jack nesta manhã foi elaborado durante três meses depois de ouvir sete testemunhas e ter acesso a processos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a relatora, as “circunstâncias fáticas” do caso “extrapolam o âmbito penal e atingem a imagem da Câmara, configurando posicionamentos infringentes ao decoro parlamentar”.
O parecer alega que a conduta do parlamentar foi “incompatível com o decoro parlamentar”. Além disso, que as “provas coletadas” pela comissão “são aptas ao demonstrar” que Chiquinho “tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”.
Apesar da leitura do parecer, membros do conselho podem pedir vista na análise do pedido. Se isso acontecer, o parecer deve retornar à pauta a partir da segunda semana de setembro, pois a Câmara está atuando em algumas semanas com esforço concentrado em virtude das eleições municipais. Se o colegiado aprovar o parecer de Jack, o relatório ainda terá de passar pelo plenário da Câmara.
Chiquinho, seu irmão, Domingos Brazão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, estão presos preventivamente desde 24 de março deste ano. O trio é réu no Supremo Tribunal Federal por suspeita de serem os mandantes da morte de Marielle. Mas os três negam qualquer envolvimento. Os três se tornaram réus por homicídio e organização criminosa.
Durante a sessão de hoje, Chiquinho teve oportunidade de falar por cerca de cinco minutos. Ele negou qualquer participação na morte da vereadora e disse que ela era sua “amiga”.
“Gostaria de iniciar dizendo que sou totalmente inocente”, disse Chiquinho. “A vereadora Marielle era minha amiga, comprovadamente nas imagens.” Conforme o deputado, ele e Mariele “sempre” foram “parceiros”. “90% da nossa votação coincide”, continuou.
O advogado de Chiquinho, Cleber Lopes, também teve momento de fala no colegiado. Ele destacou que a Câmara, em 2014, fixou entendimento de que não se pode cassar o mandato de um parlamentar por fato anterior ao seu mandato. Ele pediu que o processo fosse suspenso por 6 meses até que o STF pudesse investigar totalmente o caso.
Ele citou ainda a representação que poderia cassar o mandato do deputado André Janones (Avante-MG), que foi arquivada este ano pelo colegiado. Lopes destacou que o colegiado não está julgando se o deputado é culpado ou inocente, pois não é da instância criminal. “Se vale para Janones, tem que valer para chiquinho Brazão”, argumentou.
Na época do assassinato de Marielle, Chiquinho era vereador na Câmara do Rio de Janeiro. Segundo o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, a prisão preventiva de Chiquinho se deu em virtude de obstrução de Justiça durante seu mandato de deputado.
Investigação da PF sobre o envolvimento de Chiquinho Brazão na morte de Marielle
Conforme a Polícia Federal, a função do delegado era garantir “imunidade” aos envolvidos para que o inquérito não chegasse aos responsáveis pelo crime. Em delação premiada, o ex-policial militar Ronnie Lessa disse que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho Brazão, que era vereador do Rio, demonstrou “descontrolada reação” à atuação de Marielle para a votação de um projeto de lei (PL).
A proposta deveria regularizar todo um condomínio na região de Jacarepaguá, na zona oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social. Assim, eles iriam obter o título de propriedade para especulação imobiliária. Lessa está preso desde 2019, acusado de ser o autor dos disparos contra Marielle e seu motorista. O deputado negou conhecer o ex-PM.