As ações que podem levar à cassação do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) estão prontas para serem julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, liberou o processo na tarde desta terça-feira (30). O julgamento será dia 19 de fevereiro.
Os integrantes do TRE-PR se reúnem na quinta-feira (1) para sessão administrativa de posse do novo comando do tribunal. Pelo calendário, o primeiro dia disponível é segunda-feira (5). A decisão de pautar o caso cabe ao presidente do tribunal.
Assumem o TRE paranaense por dois anos os desembargadores Sigurd Roberto Bengtsson, como presidente, e Luiz Osório Moraes Panza, como vice-presidente e corregedor.
Há um desfalque na composição da Corte na vaga destinada a advogados, o que impede no momento que as ações contra Moro sejam julgadas.
De acordo com o Código Eleitoral, as decisões dos tribunais regionais sobre ações que possivelmente levem à cassação de mandato só podem ser tomadas com quórum máximo — em outras palavras, não pode haver desfalques entre os sete juízes.
Na última terça-feira (23), terminou o mandato de Thiago Paiva dos Santos como integrante titular do TRE. O período dos seus dois substitutos na Corte terminou no sábado (27).
Para preencher a cadeira vazia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa aprovar uma lista tríplice com os advogados indicados para assumir o posto.
A votação já foi marcada já para esta quinta-feira (1). Compõem a lista: Roberto Aurichio Júnior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos.
Depois de aprovada pelo TSE, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomear o futuro integrante do TRE.
O senador é acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2022. São duas ações, que passaram a tramitar de forma conjunta. Foram apresentadas pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a acusação, a chapa de Moro causou desequilíbrio eleitoral. Isso teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.
O argumento das partes é de que Moro usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.
A CNN questionou a assessoria do senador Sergio Moro, que disse que ele não vai se manifestar.
Moro prestou depoimento no começo de dezembro no TRE-PR. Ele negou irregularidades em sua campanha ao Senado e chamou de “castelo de cartas” o caso.
“Me sinto agredido e não me sinto confortável em participar de um teatro”, disse o congressista a jornalistas, depois da oitiva.
Durante o depoimento, o senador criticou as acusações contra ele. “A avaliação que a gente tem aqui um grande castelo de cartas. Primeiro, se fala muito em caixa 2. Nada disso foi provado dentro do processo. Nós temos uma ação que é proposta pelo PT, que tem uma animosidade política”, disse o congressista.
Ele também afirmou que não teve sua campanha ao Senado pelo Paraná beneficiada pelo fato de ter sido pré-candidato a presidente da República. “Foi exatamente o contrário”, disse Moro. “Foi um peso enorme nas costas e eu fui severamente atacado, né? Por semanas e depois disso. Me trouxe um grande desgaste político”.
Em novembro de 2021, Moro se filiou ao Podemos com pretensões de disputar o Palácio do Planalto, chegando inclusive a aparecer em pesquisas de intensões de voto. No final de março de 2022, ele se desfiliou do partido e entrou no União Brasil.
Barrado pela Justiça Eleitoral paulista de concorrer pelo estado nas eleições, se candidatou ao Senado pelo Paraná, seu estado de origem. Foi eleito com 1,9 milhão de votos.
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