O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relatar dos recursos apresentados pelo PT e PL contra a absolvição do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e também da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC).
Marques é próximo do presidente da TSE, ministro Alexandre de Moraes e foi indicado ao cargo em maio de 2023 pelo presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva, ocupando uma das duas vagas reservadas na Corte para representantes da classe dos juristas.
Relembre a absolvição de Moro
O ex-juiz Sergio Moro foi absolvido em 9 de abril no TRE-PR em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pediam a cassação de seu mandato por suposto abuso do poder econômico.
Após a decisão, o senador afirmou que “o julgamento foi técnico e impecável”, representando “um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”.
O PT divulgou uma nota respeitando a decisão da Justiça Eleitoral no Paraná, mas discordando do resultado da votação, enquanto os advogados do PL afirmaram que os votos divergentes e convergentes no TRE-PR cederam argumentos para o recurso ao TSE.
Entenda o caso Seif
A ação contra o senador catarinense Jorge Seif foi movida pela coligação formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil.
As legendas alegam abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O TSE decidiu ampliar as investigações da Aije contra Seif e adiou o julgamento sobre a possível cassação do parlamentar conservador.