A regulamentação da reforma tributária, que segue para tramitação no Senado, deve aumentar os impostos para profissionais da área de saúde, mesmo com uma redução de 60% nas alíquotas de referência dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A carga tributária total será de 21,48%, composta por 10,6% de IBS e CBS e 10,88% de IRPJ e CSLL.
O texto da reforma tributária que será analisada pelos senadores estabelece um aumento nos impostos para os profissionais de saúde, com uma carga total de 21,48%. Mesmo com a redução de 60% na alíquota de referência dos novos IBS e CBS, a carga tributária se mantém significativa.
Ao jornal Gazeta do Povo, a advogada tributarista Isabela Berger comenta que a reforma aumentará a tributação em geral, não apenas para prestadores de serviço. “Muito se fala que após as definições da reforma tributária da tributação sobre o consumo, passará a ser discutida a reforma tributária da tributação sobre a receita”, disse.
Diversos serviços de saúde e equipamentos terão um desconto de 60% nas alíquotas. Profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos estão incluídos nessa redução, similar ao concedido a escolas, hospitais e grandes empresas do setor.
Além disso, serviços cirúrgicos, ginecológicos, obstétricos, psiquiátricos, de UTI, urgência, hospitalares, clínicos, especializados, odontológicos, de enfermagem, fisioterapia, laboratoriais, de diagnóstico por imagem, entre outros, também serão beneficiados.
Equipamentos e medicamentos não isentos, como produtos de higiene pessoal, dispositivos médicos e fórmulas para nutrição enteral e parenteral, terão desconto de 60%. Medicamentos e dispositivos para pessoas com deficiência terão alíquota zero se comprados por órgãos públicos.
Reforma tributária para profissionais de saúde e MEI
Segundo a tributarista Isabela Berger, esses profissionais não podem ser microempreendedores individuais (MEI) devido à necessidade de vínculo com conselhos de classe específicos.
A versão aprovada na Câmara foi resultado de um grupo de trabalho liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral. Um destaque aprovado prevê isenção para proteínas animais.
Durante a discussão da reforma, foram apresentadas 804 emendas, das quais 45 foram acatadas total ou parcialmente. O parecer final inclui uma trava para garantir que a alíquota média de referência do IVA não ultrapasse 26,5%.
O texto-base da reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. A proposta agora será analisada pelo Senado, com votação prevista para agosto. O Partido Liberal orientou a rejeição do projeto, mas 11 deputados da legenda votaram a favor.