Reforma tributária é ‘aumento de imposto puro’, diz deputado

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) criticou o texto de regulamentação da reforma tributária. O parlamentar disse que o projeto é “aumento de imposto puro e simples”. Ele deu a declaração durante entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, nesta quinta-feira, 11.

“É evidente que a pressa é para não dar tempo de a opinião pública rechaçar uma reforma, que não é uma reforma, é uma deforma”, disse Marques. “É aumento de imposto, puro e simples, para retirar mais dinheiro da sociedade.”

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária, na noite desta quarta-feira, 10. Marques contou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou o texto na madrugada, algumas horas antes da votação. Porém, a versão final chegou na Casa apenas 20 segundos antes do horário da sessão.

“Quiseram fazer às pressas para não dar tempo das pessoas conhecerem”, afirmou Marques. “Tem uma coisa mais antidemocrática que isso? Fazer com que deputados assinem que concordam com o futuro do país sem conhecer. 500 páginas em 20 segundos.”

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O projeto ainda deve passar pelo Senado. O parlamentar lembrou que a reforma tributária, ao passar pela Casa Alta, ganhou diversas isenções e exceções. Segundo Marques, os senadores sofrem pressões de lobbies — pessoas e empresas que atuam para influenciar decisões do setor público. 

“A metade dos artigos dessa regulamentação trata de exceções à regra”, explicou Marques ao Oeste Sem Filtro. “E 13% é transição, então pouco aqui é regulamentação. Isso aqui é uma estratégia. Regrinhas para esse governo arrecadar mais dinheiro da população.”

Reforma tributária é complexa

O deputado da oposição explicou que, embora tenha prometido simplificar, a transição da reforma tributária deve ser mais complexa que o atual sistema. Quatro impostos vão substituir os cinco tributos atuais. Porém, no período de transição, a partir de 2027, serão nove tributos ao mesmo tempo.

Além disso, Marques considera que a reforma tributária tirou o poder de arrecadação dos Estados e municípios. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviço (ISS), estaduais e municipais, respectivamente, serão substituídos por um: o Imposto sobre Bens e Serviços.

“O principal interesse é centralização de poder de recursos, de atribuição, e essa reforma faz isso”, explicou Marques. “Por exemplo, o imposto do pecado vai para o governo federal. Vai ser feito um ‘conselhão’. A Darf [Documento de Arrecadação de Receitas Federais], que é paga no município, vai cair no ‘conselhão’, que vai fazer a distribuição. O que estamos vendo é muito mais Brasília e menos Brasil.”

Confira a entrevista completa de Gilson Marques ao Oeste Sem Filtro, no canal da Revista Oeste no YouTube. O programa é transmitido ao vivo, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 17h45.