A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, vive uma tempestade judicial. Patrocinadora oficial do seminário Brazil Insights, promovido pela revista Veja em Nova York (EUA), a empresa acumula passivos de pelo menos R$ 8,6 bilhões e responde a cobranças fiscais que somam quase R$ 20 bilhões adicionais. O portal UOL divulgou as informações na segunda-feira 12.
A refinaria protagoniza cinco ações em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) — que terá como destaque, em um evento nos EUA, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.
Em recuperação judicial desde 2017, a Refit busca no STF autorizações para levar à instância máxima processos que perdeu em tribunais inferiores.
Em todos os casos, trata-se de agravos em recurso extraordinário, que dependem de decisão do presidente da Corte para seguirem adiante ou serem arquivados. Atualmente, essa avaliação cabe ao próprio Barroso.
O caso mais recente envolve um precatório declarado ilegal pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A refinaria tentava usá-lo para abater uma dívida de ICMS de R$ 8,3 bilhões, mas a Justiça paulista vetou a operação. O recurso foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que ainda não se manifestou.
Outro processo relevante trata da suspensão da inscrição da refinaria como substituta tributária no Estado de São Paulo.
A Secretaria da Fazenda afirma que a empresa se declarava substituta, pagava menos imposto e não repassava os valores devidos, gerando uma dívida de R$ 3,6 bilhões. Barroso vetou o pedido da Refit em abril, mas ainda há possibilidade de recurso.
Refinaria quer suspender execução fiscal no Rio de Janeiro
Além disso, a refinaria também tenta suspender uma execução fiscal de R$ 10,8 bilhões no Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Estado rejeitou o pedido da empresa para paralisar a cobrança durante o processo de recuperação judicial. O Superior Tribunal de Justiça e o STF também negaram os recursos — este último, por decisão de Barroso no fim de abril.
Outro revés iminente diz respeito ao não pagamento da Cide, tributo federal sobre combustíveis. A empresa alegou isenção na importação de nafta, derivado do petróleo, mas perdeu no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e já sofreu três negativas no STF, que considera o tema infraconstitucional.
Interpelado pelo portal UOL, o magistrado informou que participará do evento em Nova York a convite da revista Veja. A Refit não respondeu aos pedidos de entrevista.
Tarcísio desiste de participar de evento nos EUA
A desistência de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em participar do seminário promovido pela Veja expôs o desconforto político provocado pelo patrocínio da Refit.
O posicionamento do governador, tomado depois da revelação do vínculo da refinaria com o evento, gerou repercussão imediata e intensificou os questionamentos sobre a presença de autoridades públicas em encontros financiados por empresas em litígio com o Estado.
Além de Barroso, o evento, realizado nesta terça-feira, 13, teve como convidados os parlamentares Hugo Motta (Republicanos-PB) e Ciro Nogueira (PP-PI). Em contrapartida, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), não compareceu devido a uma viagem oficial do governo.
