A Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou o recurso e arquivou definitivamente o processo movido pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acerca de uma fala em 2014, na qual ele disse, pela segunda vez, que a parlamentar não “merecia” ser estuprada, porque “era muito feia”.
A Corte voltou a reconhecer que o processo prescreveu e, nesta quinta-feira, 11, deu-se a baixa.
A ação foi apresentada pela petista em 2016, e, mesmo considerando o período de quatro anos em que o processo ficou suspenso enquanto Bolsonaro estava na Presidência da República, o prazo prescricional de três anos foi superado, conforme argumentou a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT.
Bolsonaro pagou indenização e publicou pedido de desculpa
Pela mesma ofensa, em 2019, Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais e pedir desculpa publicamente à deputada.
No texto, publicado nas redes sociais, o ex-presidente afirmou ter dito que Maria do Rosário não “merecia ser estuprada, porque era muito e feia” e não fazia o tipo dele no “calor do momento em embate ideológico entre parlamentares” sobre o criminoso Champinha, à época com 16 anos condenado por estupro, tortura e duplo assassinato.
Em seu pedido de desculpa, Bolsonaro afirmou: “Após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela ‘não merecia ser estuprada’”.
Relembre o caso
Roberto Aparecido Alves Cardoso, à época com 16 anos, conhecido como Champinha, foi o mentor do sequestro, tortura e assassinato do casal de namorados Liana Friedenbach, de 16 anos, e Felipe Caffé, de 19 anos, em Embu-Guaçu, na Região Metropolitana de São Paulo. O crime começou em 1º de novembro de 2003.
De acordo com as investigações, a adolescente foi estuprada repetidas vezes por outros homens durante cinco dias.
Em 10 de novembro, um dia após Champinha apontar onde estavam os corpos do casal, o então deputado federal Jair Bolsonaro (PTB-RJ) defendia a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos durante uma entrevista à equipe da Rede TV, na Câmara, em Brasília, quando se deu a primeira discussão polêmica com a deputada Maria do Rosário.
O mesmo embate se repetiu alguns anos depois no plenário da Câmara dos Deputados.