 aprovou um aumento de 6,27% no piso salarial dos professores, mas a CNM alerta para os impactos. Saiba mais){kind=link}
O reajuste no piso salarial dos professores, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na noite da última quinta-feira, 30, terá um impacto de R$ 16 bilhões nos cofres municipais em 2025, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A medida, assinada pelo ministro Camilo Santana, estabelece um aumento de 6,27%, o que eleva o valor para R$ 4,86 mil neste ano.
Os salários dos professores são pagos pelos Estados e municípios, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que terá um montante estimado em R$ 325,5 bilhões para 2025.
A CNM criticou o reajuste do MEC e o impacto financeiro para os municípios. De acordo com a confederação, os aumentos acumulados nos últimos quatro anos somam 68,65% para a categoria, equivalente a um impacto de R$ 76,9 bilhões. A previsão é que 29% do orçamento municipal seja destinado ao pagamento dos salários dos professores da rede pública de ensino.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, diz que a decisão pode ser “desastrosa” para as prefeituras. Ele orienta os gestores a tomarem decisões autônomas com base na realidade orçamentária local. “O município tem autonomia, ele pode conceder o que quiser. Pode não conceder, inclusive, por estar violando a responsabilidade fiscal”, afirmou ao portal Poder360.
Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, Estados e municípios precisam formalizar o reajuste por meio de leis locais. O reajuste salarial é previsto pela Lei 11.738, de 2008, também conhecida como Lei do Piso. O texto determina que o aumento salarial dos professores aconteça anualmente em janeiro.
MEC comenta reajuste salarial dos professores
O MEC calcula o reajuste com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF) do Fundeb. Para 2025, o governo usou a diferença percentual entre o VAF mínimo de 2024 e 2023.
Questionado a respeito do reajuste impacto nos cofres públicos, o MEC disse que “o impacto depende do orçamento e condições fiscais de cada ente”. A nota do ministério afirma também que o novo Fundeb ampliou a complementação da União ao fundo, de 10% dos recursos totais para 21% em 2025, com projeção de chegar a 23% em 2026.
“Nessa complementação, há uma subvinculação de, no mínimo, 70%, para pagamento dos profissionais da educação”, diz a nota do ministério. Até o momento, o MEC não informou uma estimativa do impacto do reajuste para as contas públicas.