A Polícia Federal (PF) aponta que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) usou sua posição de parlamentar para obter dados sobre investigações, inclusive o próprio inquérito no qual ele foi alvo.
Segundo os investigadores, Ramagem assinou requerimento para acesso a investigação enquanto integrante da comissão do Congresso responsável por fiscalizar atividades de inteligência.
“O investigado assina o requerimento da colenda CCAI [Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência] para obter informações da presente investigação como se não soubesse sua vinculação direta com os fatos”, disse a PF.
A PF também afirmou que Ramagem tentou encobrir supostas medidas ilegais de espionagem feitas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) quando comandou o órgão.
Ramagem foi alvo de operação que apura uma suposta organização criminosa que teria se instalado na Abin durante sua gestão com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Polícia Federal aponta que Alexandre Ramagem utilizou de sua posição de diretor-geral da Abin para incentivar e encobrir a utilização indevida da ferramenta FIRST MILE, bem como – aponta a natureza gravíssima – da sua posição de parlamentar para requisitar informações sobre as investigações subsequentes”, escreveu o ministro, em sua decisão.
Segundo a PF, as ações de Ramagem no exercício do cargo de deputado federal e membro do CCAI “são realizadas em descompasso com o bom andamento da presente investigação”.
Os investigadores entenderam que a posição do congressista na CCAI apresentaria risco para a investigação. Por isso, pediram Moraes a suspensão do exercício da função parlamentar.
O magistrado, no entanto, não autorizou essa medida.
“Em que pese a gravidade das condutas do investigado, Alexandre Ramagem, bem analisada pela Polícia Federal, nesse momento da investigação não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções”, escreveu Moraes. “Essa hipótese poderá ser reanalisada se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações”.
A PF cumpriu mandados de busca no gabinete de Ramagem e no apartamento funcional da Câmara atualmente ocupado por ele.
Durante o mandado de busca e apreensão, os policiais apreenderam seis celulares e quatro notebooks, sendo que um celular e um notebook pertencentes à Abin. Ramagem foi chefe do órgão de inteligência entre 2019 e 2021.
A informação foi revelada pela colunista Bela Megale, do jornal “O Globo”, e confirmada pela CNN.
Embora não tenha mais nenhuma relação com a Abin, a PF também apreendeu na casa do parlamentar 20 pen-drives e documentos relacionados ao órgão.
A operação, batizada de Vigilância Aproximada, aponta que o grupo suspeito dos crimes na Abin usava ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial.
A espionagem teria se dado com o uso do software israelense First Mile.
A CNN procurou o deputado Ramagem para se manifestar sobre o caso, mas não houve resposta.
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