O governador Rafael Fonteles assinou o Decreto Nº 23.668, que aprova a revisão do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030, com o objetivo de estabelecer metas voltadas para a redução de mortes violentas, roubos e furtos de veículos, além de promover melhorias em outros indicadores relacionados à segurança pública.
O plano revisado abrange cinco áreas principais que serão analisadas e aprimoradas: mortes violentas, proteção dos profissionais da segurança pública, roubo e furto de veículos, sistema prisional e ações de prevenção de desastres e acidentes.
Para alcançar as 13 metas propostas, o Governo do Estado irá ampliar a integração e o compartilhamento de informações sobre segurança pública, sistema prisional e drogas, além de promover a modernização da gestão das instituições de segurança pública. O governo também irá reforçar o combate ao crime organizado e à corrupção, priorizar políticas de redução da letalidade violenta e fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos, homicídios e feminicídios.
Além disso, haverá a ampliação das ações de prevenção e repressão a infrações penais no trânsito, além de incentivar e apoiar projetos voltados para a humanização do sistema penitenciário, com foco na ressocialização e redução da reincidência. O Governo do Estado também irá apoiar as ações de prevenção e redução dos riscos de desastres, incêndios e outras emergências que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente.
Com essa revisão do plano, a gestão reforça o seu compromisso com a segurança pública e o bem-estar da população, apresentando estratégias claras para o enfrentamento dos desafios que persistem na área.
Mortes violentas
1. Reduzir a taxa estadual de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes;
2. Reduzir a taxa estadual de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,10 morte por 100 mil habitantes;
3. Reduzir a taxa estadual de latrocínio para abaixo de 0,70 morte por 100 mil habitantes;
4. Reduzir a taxa estadual de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres;
5. Reduzir a taxa estadual de mortes no trânsito para abaixo de 9 mortes por 100 mil habitantes.
Proteção dos profissionais da segurança pública
6. Reduzir o número absoluto de vitimização de profissionais de segurança pública em 30%;
7. Reduzir o número absoluto de suicídio de profissionais de segurança pública em 100%.
Roubo e furto de veículos
8. Reduzir a taxa estadual de furto de veículos para abaixo de 140 ocorrências por 100 mil veículos;
9. Reduzir a taxa estadual de roubo de veículos para abaixo de 150 ocorrências por 100 mil veículos.
Sistema prisional
10. Aumentar em 60% o quantitativo de vagas no sistema prisional;
11. Aumentar em 185% o número de pessoas em restrição de liberdade em atividades laborais;
12. Aumentar em 185% o número de pessoas em restrição de liberdade em atividades educacionais.
Prevenção de desastres e acidentes
13. Atingir o índice de 50% das Unidades Locais devidamente certificadas, por meio de alvarás de licença (ou instrumento equivalente) emitidos pelo Corpo de Bombeiro Militar.
