Quase 4 mil áreas de mineração com registros ativos no país apresentam indícios de abandono, segundo um estudo do Instituto Escolhas. Ao todo, há mais de 35 mil áreas de mineração brasileiras.
As áreas abandonadas se concentram principalmente nos Estados de Minas Gerais (22%), Rio Grande do Sul (12%), São Paulo (11%) e Santa Catarina (8%). Já o município de Itaituba, no Pará, figura como o epicentro do problema. Ali, existem cerca de 40 áreas possivelmente abandonadas — muitas delas associadas à exploração de ouro e envolvidas em denúncias de atividade ilegal.
As regras sobre as minas
A legislação brasileira determina a obrigatoriedade da recuperação ambiental de áreas degradadas pela mineração, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal, no Código de Mineração e em normas infralegais como a Resolução ANM nº 68/2021, que exige a apresentação de um Plano de Fechamento de Mina. Ainda assim, o estudo revela que o cumprimento dessas exigências é precário.
Os critérios utilizados para identificar minas abandonadas incluem indícios como baixa de CNPJ e renúncia ou suspensão do título minerário, entre outros fatores. A maioria dos casos (54%) envolve concessões de lavra, enquanto 34% estão sob regime de licenciamento para exploração de materiais como areia, argila, saibro e brita.
Além das áreas com mineração legal abandonadas, o estudo chama atenção para a pressão crescente da mineração ilegal. Dados do MapBiomas mostram que mais de 25 mil hectares já foram devastados por garimpos em Terras Indígenas, além de 8 mil hectares em unidades de conservação, zonas em que a atividade é estritamente proibida por lei.
O receio de investidores
A preocupação se intensifica em um momento em que o Brasil tenta atrair investidores internacionais para a exploração de minerais estratégicos, como lítio e níquel, essenciais para a transição energética e tecnologias limpas.
No estudo, o Instituto Escolhas apresenta uma série de propostas consideradas fundamentais para enfrentar o problema:
- Garantias financeiras obrigatórias, como seguros e fianças, para assegurar a recuperação das áreas mineradas;
- Início da recuperação desde o começo da operação, e não apenas após o encerramento das atividades;
- Monitoramento contínuo e verificável dos planos de fechamento de mina;
- Transparência ativa, com divulgação pública dos empreendimentos com pendências ambientais; e
- Harmonização entre normas federais, estaduais e municipais, evitando lacunas e sobreposições de competências.
Em 2024, a Agência Nacional de Mineração (ANM) chegou a abrir uma consulta pública sobre o uso de garantias financeiras Contudo, o estudo enfatiza que a medida ainda não foi regulamentada de forma eficaz.
Estrutura precária
A ANM reconhece a gravidade da situação e destaca os esforços recentes para fortalecer a fiscalização, como a criação de uma área específica para lidar com minas abandonadas e o uso de sistemas de ranqueamento de risco.
Contudo, a própria agência admite que opera com um déficit severo de pessoal. Atualmente, são cerca de cem fiscais para quase 170 mil processos ativos, cobrindo todo o território nacional. Aproximadamente 70% das vagas previstas estão desocupadas, e 32% dos servidores já têm idade para aposentadoria.
Embora um concurso recente tenha ofertado 220 vagas, a ANM reconhece que o reforço ainda está longe de suprir as necessidades operacionais da agência.
