O bloqueio das contas da Starlink no Brasil, em decorrência de punições aplicadas ao X (antigo Twitter), ambas empresas pertencentes ao bilionário Elon Musk, levanta questões sobre a responsabilização de empresas do mesmo grupo econômico.
Marcelo Crespo, especialista em direito digital e coordenador do curso de direito da ESPM, esclareceu o assunto em entrevista ao CNN 360°.
Segundo Crespo, a interpretação de que empresas com a mesma propriedade formam um grupo econômico é comum no Brasil.
“Quando empresas do mesmo grupo econômico acabam atuando com uma finalidade direcionada, como por exemplo divulgar fake news, divulgar discurso de ódio, descumprir ordens judiciais, é possível essa interpretação de que essas empresas, a partir do mesmo grupo econômico, devem ser responsabilizadas”, explicou o especialista.
Jurisprudência e prática comum
O professor ressaltou que existe jurisprudência no país entendendo que uma empresa pode responder pela atividade de outra do mesmo grupo.
“Isso não é um absurdo por si só, pelo contrário, existe jurisprudência nesse caso”, afirmou Crespo, acrescentando que essa prática é comum em casos tributários e corporativos em geral.
Crespo também comentou a postura de Elon Musk em relação às suas empresas: “Ele se comporta como CEO, porque nas postagens, nas publicações, ele se comporta como a pessoa que está dando as cartas, as diretrizes”.
Essa atuação, segundo o especialista, justifica a conexão entre as empresas na decisão judicial.
A Starlink, em comunicado recente, classificou a ordem de congelamento de suas finanças como “infundada” e “inconstitucional”.
A empresa alega que a decisão foi emitida em segredo e sem o devido processo legal. Atualmente, a Starlink conecta mais de 250 mil clientes no Brasil, incluindo pequenas empresas, escolas e serviços de emergência.
O caso destaca a complexidade das relações entre empresas de um mesmo grupo econômico e as implicações legais de suas ações no cenário digital brasileiro.