O Partido Socialismo e Liberdade (Psol), em conjunto com a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição para liberar enfermeiros para fazerem procedimentos abortivos. Atualmente, a realização do aborto é restrita a médicos.
O documento do Psol é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questiona a constitucionalidade da interpretação literal do artigo 128 do Código Penal, o qual restringe a prática do aborto, nos casos previstos em lei, aos médicos.
A redação do texto teve suporte técnico do Instituto de Bioética Anis — que se define como uma “organização não governamental feminista, antirracista e anticapacitista” — e da Cravinas, chamada “clínica de direitos sexuais e reprodutivos”, da Universidade de Brasília.
De acordo com as entidades, restringir a autorização para a realização de abortos a médicos é “um dramático cenário de violação de direitos”, por impedir a ampliação no fornecimento do “serviço”. O pedido é que o STF declare a restrição inconstitucional e estenda a enfermeiros e outros profissionais de saúde a permissão para fazer o procedimento sem persecução penal.
Normas da OMS sobre aborto fundamentam Psol
A petição se fundamenta em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) segundo as quais os abortos podem ser realizados por uma gama de outras pessoas, inclusive a própria mulher grávida, no caso de medicamentos abortivos. A instituição recomenda que o procedimento aconteça através dessas drogas ou da aspiração manual intrauterina (Amiu).
Nesse procedimento, uma cânula, conectada a uma seringa a vácuo, suga o bebê para fora do útero da mulher. A OMS recomenda a Amiu até 14 semanas de gravidez. O texto do Psol apela para “a baixa complexidade para realização do aborto” nesses casos.
“A OMS recomenda especificamente a realização da Amiu e do aborto medicamentoso por enfermeiros, enfermeiros obstetras, obstetrizes e técnicos de enfermagem, destacando a eficácia desses procedimentos em termos de segurança, efetividade e satisfação das mulheres atendidas por essas profissionais”, diz o texto do Psol.
Outra recomendação da OMS que fundamenta a petição do partido é a Recomendação 47 das “Diretrizes sobre cuidados ao aborto”, publicada pela organização em 2022. O texto diz que não é clinicamente necessário o uso de ultrassonografia como pré-requisito para a realização de abortos, seja medicamentoso ou por procedimento.