A promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em apoiar um nome do Partido dos Trabalhadores (PT) para o Tribunal de Contas da União (TCU), pode ser concretizado apenas em 2026. Daqui a dois anos, o ministro Aroldo Cedraz atingirá a idade limite de 75 anos. Assim, um novo ministro será escolhido pelo Congresso Nacional.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Arthur Lira mencionou um acordo para que o PT indique um candidato ao TCU em troca do apoio do partido à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-RR) à presidência da Câmara.
“Eles reclamam que politicamente nunca tiveram um representante no TCU”, disse Lira, referindo-se ao PT. “Há o compromisso com o PT, sim, de eles indicarem a vaga.”
É comum que vagas no TCU sejam negociadas em acordos políticos relacionados às presidências da Câmara e do Senado, além de composições governamentais e alianças eleitorais. Antes de 2026, uma alteração na liderança do TCU só ocorreria em circunstâncias extraordinárias, como aposentadoria antecipada de algum ministro.
Por que o PT quer um ministro no TCU
O cargo de ministro do TCU é desejado por sua função de avaliar a gestão presidencial. Em 2015, o TCU rejeitou contas do governo Dilma Rousseff (PT), em virtude das chamadas “pedaladas fiscais”, o que contribuiu para o impeachment da ex-presidente.
A Corte é formada por nove ministros: seis escolhidos pelo Congresso, enquanto o presidente seleciona dois, entre ministros substitutos e integrantes do Ministério Público junto ao TCU. A presidência também nomeia um ministro, sujeito à aprovação pelo Senado.
As nomeações pelo Congresso geram disputas intensas entre deputados e senadores, semelhantes a campanhas eleitorais, com o uso de panfletos e slogans. O PT busca garantir apoio substancial do centrão a seu candidato potencial.
Em tentativas anteriores durante gestões de Lula, candidatos petistas, como José Pimentel (PT-CE) e Paulo Delgado (PT-MG), foram derrotados. Em reunião recente com a bancada do PT, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) relembrou essas derrotas e comparou as promessas de indicação petista ao TCU a vender terreno na lua.
O TCU tem relevância para o Legislativo por causa das fiscalizações que realiza a pedido do Congresso ou por iniciativa própria.
Às vezes, o tribunal causa desconforto entre parlamentares ao suspender obras por irregularidades. O tribunal já interrompeu pavimentações da estatal Codevasf, por exemplo, financiadas por emendas parlamentares. Na ocasião, o tribunal questionou o modelo de contratação e a interferência de deputados e senadores.
A importância da promessa de Arthur Lira
Os ministros, contudo, permitiram a retomada das obras depois de a Codevasf corrigir procedimentos. O TCU também atua em processos de privatização e medeia acordos bilionários em renegociações de contratos entre empresas e o governo. A aposentadoria de Cedraz será seguida por outra, em outubro de 2027, quando Nardes completará 75 anos.
Casos de saída antecipada não são inéditos. Em 2021, a vaga no TCU foi ocupada por Antonio Anastasia, em articulação ligada à candidatura de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado. A saída de Raimundo Carreiro, então ministro, quase dois anos antes do previsto, permitiu que Anastasia assumisse o cargo. Isso possibilitou a Alexandre Silveira (PSD-MG) ocupar a vaga de senador.
Recentemente, a vaga no TCU preenchida em 2023 também fez parte das negociações para a presidência da Câmara. Na primeira eleição de Arthur Lira ao cargo, o político alagoano firmou um acordo para apoiar Jhonatan de Jesus, na época deputado pelo Republicanos de Roraima, ao tribunal. Jhonatan é filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).