Um projeto que aguarda o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba quer desestimular o ato de dar esmolas aos moradores de rua da capital paranaense.
A proposta, criada a partir da campanha “Dê futuro, não dê esmolas”, quer substituir a ajuda financeira aos moradores de rua e às pessoas que pedem dinheiro pelo incentivo ao atendimento social aos vulneráveis.
A campanha busca substituir a ajuda financeira direta por encaminhamento aos serviços sociais da cidade.
Depois de receber instrução, o texto, protocolado no dia 18 de junho, vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se admitido, deve ser apreciado pelas demais comissões temáticas, antes de ir para votação em plenário.
Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Rafael Greca (PSD), o projeto deve virar lei.
Em sua justificativa, o vereador Eder Borges (PL-PR) defende que a prática de dar esmolas tem “malefícios” e que é preciso conscientizar a população sobre a rede de apoio social disponível. Para ele, os moradores de rua “precisam e merecem muito mais que uma esmola”.
Borges também destacou casos de exploração de crianças por adultos em busca de esmolas. “Há ainda, lamentavelmente, o caso de ‘uso’ de crianças por adultos mal-intencionados para obterem esmolas com a finalidade de sustentar vícios, situação que exige intervenção firme do poder público”, afirmou.
O projeto quer desestimular esmolas em Curitiba
O texto prevê que a campanha informe dados de contato para que os cidadãos encaminhem solicitações e sugestões à Prefeitura de Curitiba. A Fundação de Ação Social será responsável pelo atendimento dos vulneráveis, entre crianças, jovens, adultos ou idosos.
Para a divulgação das campanhas, o projeto sugere parcerias entre o Município e a iniciativa privada ou organizações da sociedade civil.
A administração municipal deve ficar encarregada do cadastramento e direcionamento para serviços sociais, visando à reinserção social e no mercado de trabalho.
Esta é a segunda vez que o vereador apresenta uma proposta semelhante. A versão anterior foi arquivada por não ter sido manifestada no tempo previsto.